O bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, afirmou-se, esta segunda-feira, contra a intenção do Governo de criar uma comissão que passe a avaliar o desempenho dos advogados nomeados para as defesas oficiosas.
Em declarações à TSF, Rogério Alves considera a criação de tal comissão uma «absoluta desnecessidade», além de que «não faz sentido que se esteja a excluir, à partida, quem quer que seja, no quadro do acesso ao direito».
Descrevendo tais actos de avaliação de «completamente inúteis», o bastonário dos Advogados defende, pelo contrário, que «nos casos em que for demonstrado que o papel do defensor não está a ser bem cumprido», exista «uma comissão que, depois de ouvida a Ordem», tome a decisão de fazer com que o advogado em questão «deixe de ser incumbido de tais tarefas».
Prometendo manifestar o seu desacordo no encontro que tem agendado para esta segunda-feira à tarde, com o ministro da Justiça, Rogério Alves pretende ainda sensibilizar Alberto Costa para a necessidade de «um maior rigor na forma como são nomeados os advogados no quadro do processo legal», de forma a garantir que «apenas os que não têm meios financeiros, possam ter acesso a um defensor oficioso».
Além disso, «a consulta jurídica deverá passar a poder ser feita nos consultórios dos próprios advogados», sentenciou.

In DD