O Ministério da Justiça vai investir 150 mil euros para instalar, até final do ano, gravadores digitais em trinta tribunais, substituindo o sistema de gravação por cassete das audiências que é «falível» e «já deu problemas».
José Conde Rodrigues, secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça, adiantou hoje à Lusa que a decisão foi tomada após uma experiência-piloto realizada em Abril no Tribunal da Boa-Hora, Lisboa, ter terminado com «resultados positivos».
Actualmente, o sistema de gravação das audiências é feita praticamente em todo o país com gravadores de cassete, que é um sistema menos fiável e já motivou a repetição de julgamentos.
Por outro lado - explicou Conde Rodrigues - o funcionário judicial que, até agora, tinha de operar ao computador e com a cassete durante a audiência, poderá «controlar a gravação digital, através do computador», numa espécie de dois em um.
Além da maior segurança e durabilidade da gravação digital, pretende-se que, no futuro, a gravação digital possa ser junta ao processo, podendo acompanhar o recurso que eventualmente seja interposto nos tribunais superiores.
Esta «modernização tecnológica», inserida na «requalificação do próprio sistema judicial», segundo Conde Rodrigues, surge numa altura em que está a ser revisto «todo o regime de recursos», incluindo em matéria penal.
Com a gravação digital efectuada em primeira instância, pretende-se que este «ficheiro» fique «acoplado ao processo» que tenha que subir às instâncias superiores e, embora não vá, «por ora», substituir as transcrições do julgamento (passagem do som a texto escrito), Conde Rodrigues admitiu que isso poderá vir a acontecer.
A introdução dos gravadores digitais não se restringe aos 30 tribunais, devendo ser alargada e estar concluída a todo o sistema judicial até 2009, com a ajuda de fundos comunitários.
De momento, e relativamente aos 30 locais onde será instalado até final do ano, a prioridade vai para os tribunais criminais, sendo certo que um deles será o da Boa-Hora, Lisboa, onde ocorreu a primeira experiência.
José Conde Rodrigues, secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça, adiantou hoje à Lusa que a decisão foi tomada após uma experiência-piloto realizada em Abril no Tribunal da Boa-Hora, Lisboa, ter terminado com «resultados positivos».
Actualmente, o sistema de gravação das audiências é feita praticamente em todo o país com gravadores de cassete, que é um sistema menos fiável e já motivou a repetição de julgamentos.
Por outro lado - explicou Conde Rodrigues - o funcionário judicial que, até agora, tinha de operar ao computador e com a cassete durante a audiência, poderá «controlar a gravação digital, através do computador», numa espécie de dois em um.
Além da maior segurança e durabilidade da gravação digital, pretende-se que, no futuro, a gravação digital possa ser junta ao processo, podendo acompanhar o recurso que eventualmente seja interposto nos tribunais superiores.
Esta «modernização tecnológica», inserida na «requalificação do próprio sistema judicial», segundo Conde Rodrigues, surge numa altura em que está a ser revisto «todo o regime de recursos», incluindo em matéria penal.
Com a gravação digital efectuada em primeira instância, pretende-se que este «ficheiro» fique «acoplado ao processo» que tenha que subir às instâncias superiores e, embora não vá, «por ora», substituir as transcrições do julgamento (passagem do som a texto escrito), Conde Rodrigues admitiu que isso poderá vir a acontecer.
A introdução dos gravadores digitais não se restringe aos 30 tribunais, devendo ser alargada e estar concluída a todo o sistema judicial até 2009, com a ajuda de fundos comunitários.
De momento, e relativamente aos 30 locais onde será instalado até final do ano, a prioridade vai para os tribunais criminais, sendo certo que um deles será o da Boa-Hora, Lisboa, onde ocorreu a primeira experiência.
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