O Governo e a Associação Portuguesa de Seguradores assinaram hoje um protocolo que viabiliza a criação do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Dívidas Hospitalares (CIMADH), para resolver de forma rápida e mais barata os conflitos entre hospitais e seguradoras.
O centro, em funcionamento a partir de Junho, vai ajudar na resolução de litígios que opõem seguradores e hospitais que prestaram assistência aos cidadãos vítimas de acidentes de viação ou de trabalho e cujas despesas não foram saldadas.
O centro, em funcionamento a partir de Junho, vai ajudar na resolução de litígios que opõem seguradores e hospitais que prestaram assistência aos cidadãos vítimas de acidentes de viação ou de trabalho e cujas despesas não foram saldadas.
Segundo o Ministério da Justiça, em 2003 estes conflitos rondaram os 2,4 por cento das acções que deram entrada nos tribunais.
O protocolo foi assinado pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, pelo secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, e por um elemento da Associação Portuguesa de Seguradores.
Actualmente estão 7500 processos em tribunal, o que representa cerca de dez milhões de euros em pedidos de indemnização em dívida para com os hospitais.
Para o ministro da Justiça, Alberto Costa, a criação deste centro é mais uma medida para aliviar os tribunais, visando "concluir de forma mais rápida e barata os litígios". Uma acção resolvida através do CIMADH custa a cada uma das partes entre dez e 70 euros, enquanto nos tribunais têm de pagar, em média, 222,5 euros.As acções sobre dívidas hospitalares que estão pendentes podem ser reencaminhadas para o CIMADH.
Para o centro funcionar é necessária a apresentação de uma reclamação da unidade de saúde que reclama o pagamento da dívida. Depois o próprio centro de arbitragem contacta a seguradora para saber se esta aceita que o conflito seja resolvido por este.
Feitas as diligências de prova, o processo termina com a sentença do tribunal arbitral, que tem o mesmo valor que um tribunal de primeira instância.
In Público
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