Os funcionários do Ministério da Justiça (MJ) podem, desde o fim da tarde de ontem, utilizar os transportes urbanos da MoveAveiro com a simples exibição do livre-trânsito oficial, segundo adiantou, ao JN, o director geral da MoveAveiro, Miguel Caeiro. Isto depois de durante quase dois dias terem sido impedidos de o fazer.

Uma divida de mais de 200 mil euros do Ministério da Justiça à MoveAveiro provocou a tomada de posição dos responsáveis daquela empresa municipal de transportes, depois de no inicio de Fevereiro terem transmitido à Secretaria de Estado dos Transportes (a pedido desta) o montante da dívida.

"Como nunca tivemos qualquer resposta, decidimos passar a cobrar os bilhetes às pessoas, a partir de anteontem, depois de termos feito uma semana de sensibilização", referiu, ao JN, Miguel Caeiro.

A decisão de não transportar os elementos do Ministério da Justiça gratuitamente com a simples exibição do livre trânsito deu origem anteontem e ontem a vários incidentes.

Um deles foi protagonizado por Amélia Lourenço, funcionária no Tribunal Judicial de Aveiro. Anteontem de manhã entrou no autocarro, pelas 8.30 horas, para se dirigir para o emprego, foi primeiramente solicitada a pagar o bilhete. Perante a sua recusa, o motorista fez um pequeno desvio na viagem e levou o autocarro até às instalações da Polícia de Segurança Pública, no Griné, onde a funcionária foi identificada.

Após este processo, o motorista queria deixar a funcionária no Griné, mas a Polícia obrigou o motorista a transportar a Amélia até ao destino inicial.

O autocarro seguia cheio de passageiros " e eu ouvi das boas", recorda Amélia Lourenço.

Segundo soubemos, a PSP foi chamada durante estes dois dias a identificar os passageiros que seguiam nos autocarros e que mostrando o livre-trânsito se recusavam a pagar o título de transporte.

"Estávamos conscientes dos riscos que corríamos em termos criminais", disse Miguel Caeiro, "mas não tínhamos outra atitude a tomar".

Ontem, ao fim da tarde, Amélia Lourenço, acompanhada de mais cinco colegas e de uma magistrada, tomaram o autocarro e seguiram viagem depois de mostrarem o livre-trânsito. Mas o comportamento do motorista já foi diferente.

"Demos ordens às 17 horas para os agentes únicos contabilizarem os passageiros com livre trânsito que circulam nos autocarros", frisou Miguel Caeiro.

O Ministério da Justiça não nega a dívida e diz que os funcionários continuam a beneficiar de tal direito, ainda que possa ser em outros moldes. "O Ministério da Justiça encontra-se actualmente a estudar e a preparar a revisão de tal direito e do modo do respectivo exercício, processo do qual em breve resultará iniciativa legislativa adequada", disse, ao JN, o porta-voz do MJ. Os funcionários do Ministério da Justiça (MJ) que exercem funções em Coimbra também não podem utilizar os livre-trânsito nos transportes urbanos da cidade, dada uma dívida do MJ estimada em 1,5 milhões de euros.

O presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, Manuel Rebanda, disse recentemente ao Jornal de Notícias que em 17 de Fevereiro foi enviado um oficio ao Ministério da Justiça a alertar para a situação.

Em causa está, segundo aquele responsável, o transporte de cerca de mil funcionários por mês.

Esta medida levou já responsáveis sindicais a reagirem junto dos Transportes Urbanos de Coimbra, na sequência de alguns incidentes.

A situação, para além de Coimbra está ainda a acontecer em Braga, Portalegre, Barreiro e Bragança.

No caso de Braga, a divida será inferior à de Coimbra, mas os responsáveis pelos transportes urbanos daquela cidade não divulgaram publicamente qual o montante das verbas por pagar.

As dividas dirão respeito aos últimos cinco anos, segundo foi noticiado a semana passada pelo Jornal de Noticias.

In JN