No âmbito da reforma da Justiça, o Executivo já preparou três diplomas para aprovação em Conselho de Ministros: a revisão do Código Penal, a reforma dos recursos civis e a mediação penal.

Segundo garantiu o ministro Alberto Costa, «os três diplomas serão aprovados ao longo das próximas três semanas, entrarão na Assembleia da República ainda nesta sessão legislativa e a tempo de serem aprovados ainda nesta sessão legislativa».

Ao falar após as reuniões com os partidos com assento parlamentar, o ministro referiu que os diplomas em causa avançam para depois serem discutidos no Parlamento, no sentido de se encontrar um consenso. Alberto Costa pretende uma aprovação das reformas com os votos favoráveis, não apenas da maioria socialista.

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