O que ora ocorre pela segurança alimentar não surpreende. Antes reforça aquilo por que ao longo dos anos de nossa banda se vem clamando.A dispersão dos serviços inspectivos, a insuficiência manifesta de efectivos, as funções sobreponíveis que se detectavam em inúmeros domínios constituíam, aliás, terreno fértil para a ineficiência e a impunidade. Com graves consequências para a saúde pública

.“Em se procurando acha-se”...

As acções desencadeadas pela ASAE – Autoridade da Segurança Alimentar e Económica –, em dados segmentos da cadeia alimentar, vêm oferecendo resultados espectaculares, reflexo, aliás, do descaso acumulado por haverem os poderes públicos concorrido para a degradação dos efectivos e para a consequente desarticulação da IGAE - Inspecção Geral das Actividades Económicas -.

Mas força é não tomar a núvem por Juno...

É que “os primeiros milhos são dos pardais”...

Há um ror de coisas por fazer.

Se nada se fizer, arriscamo-nos a gravar na retina as acções algo espectaculares pelos resultados e pela congregação de “forças” que ora se registam. E a não ter nada de profundo e extenso neste particular.

O descalabro a que se assistia aí está nos milhares de toneladas de alimentos apreendidos e nos milhares de autos lavrados, nas centenas de processos que desembocarão na Comissão de Aplicação de Coimas e em outros tantos que aflorarão na barra dos tribunais.

Não basta, porém, ficar-se pelos resultados liminares que se perspectivam.É instante:- Aumentar os efectivos da ASAE;

- Prover à criação de uma escola prática que habilite convenientemente os agentes inspectivos ante as fileiras de produtos que em mosaico o agro-alimentar representa (da carne e dos produtos cárneos, passando pelo leite e pelos produtos lácteos, aos ovos e ovoprodutos);

- Definir uma quadrícula que permita uma suficiente ocupação do território nacional, por forma a que a cobertura de proximidade garanta uma eficaz protecção dos consumidores;

- Prover à formação de magistrados judiciais e do Ministério Público para que se possam ocupar em plenitude de feitos do jaez destes que passarão a surgir com mais frequência nos tribunais;- Encarar a criação de tribunais de competência especializada que se ocupem de processos do estilo;

- Instituir a CARTA DO MANIPULADOR DE ALIMENTOS, por que se vem – de nossa banda – pugnando há um ror de anos, sem sucesso, porém.

- Que as associações de interesse económico promovam acções permanentes de educação em segurança alimentar, já que é patente a ignorância de tantos dos agentes económicos em actividade;

- Regular a actividade de empresas que, sem preparação de base, vendem “figurinos” ou “modelos” do método HACCP - análise acidental e controlo dos pontos críticos -, que mais não são do que um embuste burocrático;

- Perseguir indefectivelmente – do prado a prato – acções e / ou omissões que concorram para que a segurança alimentar se precipite em situações de crise ou de afecção de interesses e direitos das pessoas.

E tantas outras medidas deveriam ser adoptadas para que a eficácia e a eficiência das intervenções não sejam meramente pontuais, episódicas, efémeras.

Mas não se pode limitar a intervenção às actividades privadas.

Terá de percorrer hospitais, cantinas de estabelecimentos de ensino (a que não escaparão as Universidades), restaurantes de entidades oficiais para que não chegam os actuais efectivos.

Não se olvide que em França, por exemplo, um agente inspectivo, detentor de um curso superior, leva 7 anos a formar após a conclusão dos seus estudos universitários ou politécnicos.

Há que dotar cada uma das fileiras ou dos segmentos da cadeia alimentar de pessoas habilitadas que saibam o que e como fazer no terreno.

As coimas ou as multas penais, ante a magnitude do fenómeno, serão mais que suficientes para suportar os encargos remuneratórios dos agentes recrutados para operar em tal domínio.

Não se trata de reprimir por reprimir.

É, antes do mais e acima de tudo, de uma questão essencial de Saúde Pública e de Saúde Individual de cada um e todos os cidadãos. Não basta, pois, “soltar” os agentes em operações (et pour cause...) bem sucedidas no terreno.

É que “em se plantando dá...”

É que “em se procurando acha-se...”

Mas alguém tinha ainda dúvidas do estado lastimoso do agro-alimentar no que toca à higiene, à segurança e, consequentemente, à qualidade das ofertas?

In O Primeiro de Janeiro