Absurdo e inconcebível. É desta forma que os magistrados classificam o anúncio do ministro da Justiça, Alberto Costa, de recrutar profissionais sem formação jurídica para as carreiras da Magistratura.
O ministro não foi taxativo, mas se a intenção é colocar nos tribunais pessoas com outras formações académicas, conta desde já com a contestação de juízes e magistrados do Ministério Público. Fonte do Ministério assegura que Alberto Costa foi “mal interpretado”.

No decorrer de um seminário sobre a reforma do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) – a escola dos magistrados – que marcou o arranque do debate público sobre a matéria, Alberto Costa referiu que as alterações deverão procurar “diversificar o acesso ao CEJ e assegurar mais vias de acesso à Magistratura”. Disse ainda que não tem uma “posição de preconceito” sobre esta matéria, não excluindo, à partida, “outras competências e profissões”.

Palavras que não foram completamente perceptíveis. Se o ministro quis dizer que a formação dos magistrados iria abranger outras áreas académicas, juízes e magistrados do Ministério Público acolhem a ideia de braços abertos.

Mas se o entendimento do Governo for outro – colocar outros profissionais que não sejam licenciados em Direito nos tribunais – então as coisas vão ficar feias.

DIFÍCIL IMAGINAR

Contactado pelo CM, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, disse que até tem “dificuldade em imaginar um médico, um economista ou um geólogo à frente de um tribunal”. Seria o mesmo, sublinha, que “colocar um licenciado em Direito numa fábrica para componentes de automóveis”.

Já o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny, lembra que “o tribunal é um órgão que aplica o Direito”, sendo por isso “absurdo” que esse mesmo Direito seja aplicado por pessoas que não tenham formação jurídica de base. Para chegar a juiz ou a procurador, os estudantes devem ter uma licenciatura em Direito. Finda a faculdade, têm de esperar dois anos – para amadurecer – antes de entrarem para o Centro de Estudos Judiciários. No CEJ, a formação é de três anos.

In CM