O ministro da Justiça, Alberto Costa, manifestou hoje, em reunião com o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, a intenção de encerrar as cadeias regionais de Monção e Felgueiras e a cadeia de apoio de Brancanes, em Setúbal.
Em declarações à Lusa no final do enconrto, o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), Jorge Alves, afirmou também que, por outro lado, o ministro Alberto Costa disse não estar "nada definido" sobre o eventual e tão falado fecho das cadeias de Coimbra, Lisboa e Pinheiro da Cruz (Grândola), assim como em relação ao estabelecimento regional de Odemira, que já provocou um abaixo-assinado de cidadãos locais contra um possível encerramento.

O Governo deverá anunciar, ainda este ano, o novo mapa dos estabelecimentos prisionais que deverá reorganizar toda a estrutura das cadeias, fechando umas e abrindo outras, numa lógica de gestão e racionalização de meios humanos e materiais.Nesta "primeira reunião" entre a nova direcção do SNCGP, que tomou posse há um mês, e o ministro da Justiça foi igualmente abordada a questão da falta de guardas prisionais, um défice de efectivos que o sindicato diz atingir os mil.

Segundo Jorge Alves, o governante admitiu que é necessário ser rápido a resolver este assunto, mas, quando confrontado com o pedido de abertura de concurso para preencher 300 vagas para guardas prisionais, disse que isso também depende do Ministério das Finanças.Quanto à eventual privatização da vigilância nas cadeias, com substituição dos guardas prisionais por empresas de segurança, o ministro sossegou a classe, dizendo que se tratou de um confusão gerada por notícias sobre a existência de um estudo e que essa privatização "não está no horizonte" do Ministério da Justiça.

Numa reunião considerada "muito positiva" pelo presidente do SNCGP, o ministro disse pretender criar um estatuto da guarda prisional que a identifique como força de segurança que é e à imagem da função que desempenha.Questões relativas às promoções para subchefe e chefe da guarda prisional, regulamento de acesso aos serviços sociais do Ministério da Justiça e regime de aposentação foram também abordadas na reunião realizada nas instalações do ministério.

Os guardas prisionais tiveram ainda ocasião de transmitir uma situação que os preocupa, já que, em vários pontos do país, como Braga, Portalegre, Coimbra, Barreiro e Aveiro, deixaram de poder circular gratuitamente em transportes públicos rodoviários porque certos transportes municipalizados já não o permitem, alegando que o Ministério da Justiça tem dívidas por saldar neste domínio.

In Público