O Sindicato dos Magistrados do Ministério Públi co (SMMP) mostrou-se hoje disponível para abordar com o Presidente da República a figura do próximo procurador-geral da República, caso Cavaco Silva entenda abo rdar o tema numa audiência sexta-feira, em Belém.
O presidente do SMMP, António Cluny, referiu à Lusa que a audiência des tina-se à "apresentação de cumprimentos e troca de informações com o Presidente da República" relativamente ao funcionamento do sistema judicial, mas se Cavaco Silva entender falar acerca do futuro PGR, o SMMP expressará a sua posição sobre "o perfil que considera mais adequado, neste momento".
Cluny escusou-se a adiantar se o sindicato defende que o próximo PGR se ja um magistrado do Ministério Público, numa altura em que o SMMP aguarda a audi ência com Cavaco Silva e "não comenta boatos que estão a circular, nem defende n omes de pessoas" para o cargo de PGR.
Nos termos da Constituição, cabe ao PR nomear e exonerar o PGR, sob pro posta do Governo.
Entre as preocupações acerca da Justiça que o SMMP levará ao Presidente da República consta o recente alerta do procurador-geral adjunto António Ventin has (na qualidade de dirigente do SMMP) sobre a falta de segurança jurídica e gr aves consequências dai resultantes para as empresas com a entrada em vigor do no vo Código das Sociedades Comerciais, que simplifica uma série de actos, incluind o escrituras.
O SMMP já emitiu um parecer sobre o diploma, avisando para os perigos d a falta de controlo da legalidade de certos actos que vão ser desformalizados e o consequente aumento de crimes como a burla e falsificação de documentos.
A delegação do SMMP que será recebida em Belém integra, além de António Cluny, Cândida Almeida, Jorge Costa e João Palma.
O SMMP assinou hoje um contrato de seguro de saúde para garantir aos se us associados assistência médica e hospitalar, estando a iniciativa relacionada com a exclusão, a partir de 01 de Julho, dos magistrados como beneficiários dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça.
Cluny disse à Lusa que a celebração do seguro de saúde "não significa q ue o SMMP abdique de prosseguir por todos os meios legais a forma de ver concret izados e recuperados os direitos" que tinham em matéria de assistência médica.
"Temos de prestar atenção à assistência médica devido à situação criada pelo Governo, mas sem abdicar que, por via judicial, possamos vir a levantar a questão" nos tribunais, adiantou.
O SMMP é a primeira organização profissional jurídica a garantir assist ência médico-hospitalar aos seus membros (e facultativa aos familiares) após a e xclusão dos magistrados dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça.

In RTP