As empresas de transportes públicos estão a recusar aos funcionários do Ministério da Justiça a utilização dos seus serviços. Os trabalhadores deviam ter livre trânsito mas as empresas alegam a falta de pagamento por parte do ministério e por isso recusam transportar os funcionários.
O ministério da Justiça reconhece que tem dívidas com as empresas de transportes, e já iniciaram diligências para resolver a situação nos distritos de Aveiro, Coimbra, Bragança, Braga e Portalegre e também no Barreiro, regiões onde a utilização dos transportes está ser recusada aos funcionários da Justiça.

Fernando Jorge, do sindicato dos Oficiais de Justiça, considera que a recusa das empresas é ilegal, embora o Ministério da Justiça tivesse obrigação de já ter resolvido a situação. «As empresas transportadoras estão a tentar impôr aos funcionários da Justiça a impossibilidade de utilizarem os transportes públicos, mas não podem fazer isso porque esse direito está estipulado em decreto de lei», diz o sindicalista.

Por outro lado, avisa, o ministério também tem alguma culpa «porque tem conhecimento da situação pelo menos desde Fevereiro, quando as empresas de transportes interpelaram o ministério, e deixou a situação arrastar-se».

Fernando Jorge avisa que esta recusa das empresa pode «pôr em causa» o funcionamento dos serviços da Justiça, já que os funcionários precisam dos transportes públicos para tratar de diligências como «as citações, as penhoras, as providências cautelares, e todas as outras situações de serviço externo».

Dívida ronda os 4 milhões de euros anuais, desde 2001Da parte das transportadoras, Cabaço Martins, dirigente da Associação de Transportes Rodoviários Pesados de Passageiros, explica o valor da dívida do ministério da Justiça, que está em falta desde 2001. «A ANTROP fez chegar ao ministério da justiça os valores em falta, e só em Lisboa, para o ano de 2005, a dívida rondava os quatro milhões de euros, mais 350 mil euros no resto do país. Ou seja, no ano passado a divida total fica em 4 milhões e 350 euros», explica Cabaço Martins.

In TSF