A Associação Nacional dos Juízes Portugueses (ASJP) anunciou que vai propor brevemente uma alteração ao sistema de recruta mento e formação de juízes, numa altura em que se fala da eventual abertura da profissão a não licenciados em Direito.
A deliberação da direcção da ASJP surge na sequência "de notícias sobre as declarações do ministro da Justiça a propósito da eventual abertura do recrutamento de juízes a candidatos sem licenciatura em Direito".
"No âmbito do Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais, a ASJP está a preparar uma proposta de alteração ao sistema de recrutamento e formação de juízes, a apresentar brevemente", refere a deliberação pública no "site" da a ssociação.
A ASJP esclarece que através "dos contactos a estabelecer com o Ministério da Justiça, procurará obter esclarecimento sobre o verdadeiro sentido e alca nce das declarações do Ministro da Justiça e aguardará serenamente a apresentaçã o de eventuais propostas para tomar posição pública" sobre o assunto.
"No entanto, a ASJP é favorável ao aprofundamento da intervenção de out ras competências e saberes no julgamento de certas matérias específicas, como ac ontece já com os actuais juízes sociais", contrapõe a associação.
Para a ASJP, esse "aprofundamento, obviamente, não poderá passar por so luções radicais e irrealistas, negativas para o funcionamento do sistema judicial, como fosse, por exemplo, a possibilidade de prescindir da específica valência técnico-jurídica da intervenção judicial".
O ministro da Justiça defendeu segunda-feira que a reforma do sistema d e formação de magistrados deverá procurar "diversificar o acesso ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e assegurar mais vias de acesso à magistratura".
Alberto Costa falava aos jornalistas no final da sessão de abertura de um seminário internacional realizado pelo CEJ e que assinalou o "início do proce sso de debate público sobre a reforma do acesso às magistraturas", que o Governo pretende ter concluído ainda este ano.
"Só no termo deste debate serão definidos com precisão os objectivos de sta reforma, mas o Governo lança este debate procurando diversificar o acesso ao CEJ e, com isso, assegurar mais vias de acesso à magistratura", disse o ministr o.
Alberto Costa adiantou também que é necessário "encontrar pontos de com unicação" entre a formação de magistrados e a formação de outras profissões jurídicas, designadamente a advocacia.
"A nossa ideia é favorecer tanto o acesso de pessoas com requisitos aca démicos que os qualifiquem para essas funções, como também aqueles que, além dos requisitos académicos necessários, possuem experiências profissionais meritória s que as tornem valores que possam vir a enriquecer as magistraturas", observou.
à semelhança do que acontece noutros países europeus, o ministro defend eu que não é de excluir à partida "outras competências" e profissões que "são muitas vezes incorporadas no próprio exercício da actividade da magistratura", com todas as vantagens daí resultantes.
"à partida, não temos uma posição de preconceito em relação a essa solução", adiantou, precisando, contudo, que a "ideia é de diversificação e abrangência, com vista a criar as melhores condições para uma magistratura enriquecida e dotada de todas as competências para enfrentar a variedade dos problemas que se colocam na actualidade".
"Mais comunicação" entre as profissões e "mais diferenciação" foram outras das expressões utilizadas por Alberto Costa, numa altura em que é preciso "repensar a forma como se realiza a formação de quem se prepara para ser juiz e ma gistrado do Ministério Público".
Pugnou ainda por uma "formação permanente" que, de "horizontes abertos às outras profissões jurídicas", garanta "mais actualização e formação profissional".
A directora do CEJ, Anabela Rodrigues, defendeu também uma "formação orientada pelo princípio do conhecimento multidisciplinar", que envolva "pessoas de diversas formações académicas".
Em declarações recentes à Agência Lusa, Anabela Rodrigues referiu que a actual legislação, ainda que seja de 1998, está desactualizada e "a precisar de reformas".
"É preciso modificar a lei, nomeadamente na área do recrutamento e selecção de magistrados, decorrente das reformas nas próprias universidades", salientou.
Segundo Anabela Rodrigues, hoje "a conflitualidade social exige que a f ormação dos magistrados seja mais abrangente", lembrando que as áreas de ensino no CEJ tradicionalmente se resumiam ao Direito Civil, Criminal, Trabalho e Família e Menores.
Hoje, os magistrados já têm formação em áreas como sociologia, contabilidade e gestão, organização e métodos de trabalho e direito europeu e internacional, mas estas ainda não são suficientes.

In RTP