A Assembleia da República já gastou no primeiro trimestre deste ano cerca de 38 por cento do orçamento de 2,5 milhões de euros destinada às ajudas de custo aos deputados em 2006.

Mais de 948 mil euros foram gastos, entre Janeiro e Março, no pagamento das presenças dos deputados em reuniões plenárias e comissões parlamentares, e na deslocação de deputados residentes em círculos diferentes daqueles pelos quais foram eleitos.

Por cada presença em reunião plenária ou comissão parlamentar, os deputados residentes fora dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro e Amadora têm direito a 64,89 euros. Já os parlamentares residentes nos concelhos acima referidos têm direito a apenas um terço desse valor, ou seja, 21,63 euros. Aos deputados eleitos por um círculo diferente da sua residência está previsto ainda, no estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos, ajudas de custo até dois dias por semana (129,78 euros) para deslocações ao círculo pelo qual foram eleitos. Para isso, basta que os parlamentares preencham uma declaração e entreguem aos serviços da Assembleia da República. Nesta legislatura, 29 deputados comunicaram deslocações em trabalho político.

Segundo os serviços da Assembleia da República, é difícil ao Parlamento controlar comprovar se as deslocações dos deputados em serviço político aos seus círculos eleitorais foram, na realidade, efectuadas. Em 2005, entre Março e Dezembro, o Parlamento, segundo apurou o CM, gastou em ajudas de custo aos deputados uma verba no valor de 1,6 milhões de euros.

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