A formação dos magistrados vai ser discutida num seminário que o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) promove segunda e terça-feira, a três meses de concluir um documento sobre a matéria a apresentar ao Governo.
Com a presença do ministro da Justiça, mas também de magistrados e especialistas nacionais e estrangeiros, durante os dois dias será discutida a formação de magistrados, a importância da dimensão europeia, o recrutamento e a cooperação internacional.
O ministro da Justiça, Alberto Costa, relembrou recentemente, na abertura do ano judicial, que a legislação sobre a formação de magistrados precisava de ser revista, algo que o governo se propõe fazer até final do ano.
Trata-se de uma "necessidade consensual", explicou hoje à Agência Lusa a directora do CEJ, Anabela Rodrigues, lembrando que o próprio organismo está a preparar um "documento orientador" sobre a reforma da Lei do CEJ, que estará pronto no final de Julho e que pretende ser um contributo para a nova legislação.
A actual legislação, disse, ainda que seja de 1998, está desactualizada "e a precisar de reformas".
É preciso modificar a lei, nomeadamente na área do recrutamento e selecção de magistrados, decorrente das reformas nas próprias universidades, acrescentou.
Anabela Rodrigues defendeu também mudanças na formação inicial.
Actualmente os magistrados na formação inicial estão seis meses no CEJ, quase um ano nos tribunais e novamente mais três meses no CEJ, o que segundo a responsável, é considerado pouco tempo.
"Hoje, a conflitualidade social exige que a formação dos magistrados seja mais abrangente", afirmou também Anabela Rodrigues, lembrando que as áreas de ensino no CEJ tradicionalmente se resumiam ao direito Civil, Criminal, Trabalho e Família e Menores.
Hoje os magistrados já têm formação também em áreas como sociologia, contabilidade e gestão, organização e métodos de trabalho e direito europeu e internacional, mas estas ainda não são suficientes.
"Hoje o juiz decide desde logo à luz do direito europeu", salientou Anabela Rodrigues, acrescentando que também a formação permanente de magistrados precisa de ser repensada, nomeadamente incrementando a descentralização.
E depois é preciso ainda, referiu, criar condições para que os magistrados possam frequentar as acções de formação, já que actualmente não são sequer aliviados do trabalho por frequentarem uma acção de dois dias.
Finalmente, nas palavras da responsável, o próprio modelo orgânico do CEJ está desactualizado, "com uma estrutura desfasada em relação às exigências que se colocam".
Questões que serão debatidas nos dois dias de seminário, uma iniciativa do CEJ e que terá também o contributo dos Conselhos Superiores da Magistratura, do Ministério Público, dos Tribunais Administrativos e Fiscais, da Ordem dos Advogados e das Faculdades de Direito do Minho, Porto, Coimbra e Lisboa.
Presentes estarão, entre outros, personalidades como Laborinho Lúcio, Fátima Mata Mouros, Noronha do Nascimento, António Martins, Maria José Morgado, Armando Leandro, Boaventura Sousa Santos, Lobo Antunes, além de advogados e deputados.

In Lusa