Pela primeira vez, nos últimos dez anos, não se verifica um aumento da pendência processual. O número de processos entrados, na área penal, desceu em 2005, quando comparado com o ano anterior. Entraram 204.563 em 2004, foram 190.785 em 2005. Porém, as pendências não reduziram substancialmente, sendo que em 2005 havia 80 mil processos pendentes, número situado nos 84 mil em 2004.
O número de processos pendentes de tribunal colectivo também aumentou no último ano. No distrito judicial de Lisboa, o ano 2005 fechou com 14.965 processos pendentes, quando no final de 2004 havia registado 12.840. Os dados são da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, distrito judicial com mais processos, que abrange 42 comarcas, agrupadas por 14 círculos judiciais - Almada, Amadora, Angra do Heroísmo, Barreiro, Caldas da Rainha, Cascais, Funchal, Lisboa, Loures, Oeiras, Ponta Delgada, Sintra, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.

O último relatório, apresentado recentemente e já publicado na Internet (www.pgdlisboa.pt), não deixa dúvidas sobre a morosidade da justiça. No final de 2005, havia 56 mil processos pendentes de tribunal singular, o que representa apenas uma diminuição de dois mil relativamente a 2004. Isto apesar de terem entrado menos três mil processos - 23 mil em 2004, 20 mil em 2005 -, o que demonstra a tendência de descida.

Também os processos sumários - casos aparentemente simples, como situações de infracção ao código de estrada ou de desobediência - diminuíram. Iniciaram-se 9682 em 2004 e 7667 em 2005.

Questões cíveis registam aumentos

Realidade diferente é aquela que diz respeito às questões cíveis. Aí, a tendência de subida mantém-se, ainda que não se verifiquem os aumentos espantosos dos anos 90. O relatório dá conta que ao nível do Tribunal da Relação de Lisboa (o maior do país) aumentaram em cerca de mil os processos cíveis - 6347 em 2004, 7645 em 2005. Esta tendência não foi acompanhada ao nível dos processos pendentes: 2923 em 2004, 2999 em 2005.

Outros dados que ressaltam do relatório dizem respeito aos resultados dos inquéritos. As suspensões de processos - um instituto a que o Ministério Público pode recorrer, desde que tenha o acordo do arguido - aumentaram de 1600 para 1900. As acusações em processos sumários também cresceram de 3070 para 3182, verificando-se o mesmo aumento nos processos comuns com intervenção do tribunal de júri: dois em 2004, oito em 2005. Na justiça laboral, designadamente nos acidentes de trabalho, a descida não é muito significativa. Entraram 5029 processos em 2004, 4.897 em 2005. Mesmo assim, o número de processos pendentes aumentou de 5700 para 5740.

Lisboa com o maior número de processos

A maior comarca do país é a de Lisboa. Só aí iniciaram-se, em 2005, quase 70 mil inquéritos, dos quais 27 mil ficaram pendentes, tendo havido 1618 julgamentos sumários e 1153 instruções. Em comparação a 2004, verifica-se a tendência de descida. Nesse ano, entraram 77 mil inquéritos, tendo o ano acabado com 33 mil processos pendentes, 1936 julgamentos sumários e 1260 instruções. Estes dados são os únicos conhecidos no universo nacional - que compreende ainda os distritos judiciais do Porto, Coimbra e Faro -, sendo que as tendências de subida ou de descida são normalmente acompanhadas no resto do país.

In Público

Ao ter conhecimento desta notícia, de imediato e a fim de comprovar estes números dirigi-me ao sítio do GPLP (Gabinete de Política Legislativa e Planeamento da Justiça) e qual é o espanto ao encontrar apenas os processos entrados relativos ao ano de 2003 (com números provisórios).

Não deixa de ser estranho, por exemplo, nos processos de foro laboral entrados, mormente acidentes de trabalho o n.º seja de sensivelmente 5000/ano, pois em três círculos judiciais do trabalho (Guimarães, Penafiel e Santa Maria da Feira) per si contabiliza +- 1000/ano participações de acidente de trabalho entradas (totalizando +- 3000/ano). Nos restantes círculos judiciais do trabalho apenas entraram 2000/ano participações de AC?

Serão apenas as Acções de acidente de trabalho que passaram à fase contenciosa por via de propositura de acção?