O presidente da delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogado criticou o "insustentável" atraso no pagamento das defesas oficiosas aos profissionais da comarca local, que "não vêem a cor do dinheiro" há 10 meses.
"Ainda há dias um advogado me disse que tem para receber mais de 2000 euros relativos a defesas oficiosas. Se considerarmos que nesta comarca há cerca de uma centena de profissionais a fazer oficiosas, e que todos eles não recebem desde Fevereiro, podemos fazer uma ideia do montante em dívida", referiu Rocha Neves, em declarações à agência Lusa.
O responsável falava antes de uma reunião de todas as delegações do Alto Minho da Ordem dos Advogados, convocada para analisar e discutir os problemas que afectam localmente a classe, em que figura, à cabeça, a questão das oficiosas.
"Não podemos esquecer que é das oficiosas que advém uma parte considerável dos rendimentos mensais dos advogados mais jovens, pelo que um atraso de 10 meses no pagamento lhes acarreta dificuldades insustentáveis", acrescentou Rocha Neves.
Por isso, na reunião de hoje vai ser aprovada uma moção, a enviar ao Ministério da Justiça e aos órgãos superiores da Ordem dos Advogados, em que se exige que o pagamento das "oficiosas" seja feito num prazo máximo de três meses.
Rocha Neves defende ainda uma alteração do sistema de apoio judiciário, para que os cidadãos possam escolher o advogado que quiserem, em vez de terem que aceitar o que está de escala.
"Só assim é que pobres e ricos ficariam em pé de igualdade perante a Justiça", sublinhou.
Na moção, os advogados do Alto Minho vão ainda manifestar-se "frontalmente contra" o eventual encerramento de algumas comarcas da região, no âmbito do novo mapa judiciário nacional, em preparação pelo Ministério da Justiça.
Segundo Rocha Neves, "no fio da navalha" poderão estar as comarcas de Ponte da Barca, Paredes de Coura, Melgaço e Vila Nova de Cerveira, se o Governo "levar por diante" a intenção de concentrar a Justiça nos locais mais populosos e com maior afluxo processual.
"Além de um enorme erro e de um inexplicável desperdício de recursos, já que todas aquelas comarcas têm tribunais praticamente novos, seria uma política que contrariaria a própria Constituição, que defende que a Justiça deve estar próxima das populações", disse Rocha Neves.
Os advogados do Alto Minho vão também "aconselhar" o Governo a marcar as férias judiciais para o período compreendido entre 16 de Julho e 31 de Agosto, para que juízes, magistrados e funcionários as gozem ao mesmo tempo e, assim, evitar situações de "desperdício" de meios humanos.
"Se um juiz está ao serviço mas o funcionário está de férias, ou vice-versa, na prática é como se ambos estivessem ausentes", referiu Rocha Neves.
Sustentou que foi "um erro" a marcação das férias judiciais para o mês de Agosto e "deixar ao livre arbítrio de cada um" a escolha dos restantes dias de férias a que tem direito.
O combate à procuradoria ilegal e a manutenção dos actuais moldes da Caixa de Previdência dos Advogados são outras das exigências que os profissionais de Viana do Castelo vão fazer chegar ao ministro Alberto Costa e aos responsáveis máximos da sua Ordem.

In RTP