O presidente do Tribunal Constitucional alertou ontem para a "transferência de questões essencialmente políticas para as instâncias judiciais". Uma "tendência" que, não sendo exclusiva de Portugal, tem vindo a "acentuar-se nos últimos anos". Artur Maurício falava aos jornalistas no intervalo das comemorações do 30.º aniversário da Constituição, organizadas pelo Tribunal Constitucional. Para o juiz-conselheiro, este "abusivo" recurso à justiça para dirimir questões políticas serve para que as teses defendidas adquiram "maior consistência". É uma certa maneira de escorar a argumentação", disse, admitindo que têm aumentado os "recursos dilatórios" no Constitucional, mas que este tribunal tem dado resposta célere, procurando assim fazer com que deixem "de ter sentido".

No discurso de abertura da conferência comemorativa dos 30 anos da Constituição, Maurício classificou de "frenético" esse apelo à Constituição, que "está longe de a enobrecer e antes a banaliza". É um apelo "onde se procura legitimar as posições assumidas" no confronto político, "não já pela força e consistência das razões políticas, mas pela suposta incontestabilidade de juízos de conformidade ou desconformidade constitucional formulados por órgãos judiciais com o seu estatuto de independência". A Constituição é chamada "para o centro da controvérsia política, perdendo-se como factor primeiro da estabilidade do funcionamento das instituições democráticas para se configurar como pólo de discórdia político-partidária, disfarçada de controvérsia puramente jurídica". E isto, conforme disse, concluindo, "é o meio mais seguro para destruir uma instituição cuja autoridade é a autoridade do direito".

In Jornal de Notícias