Desde Janeiro que o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça não paga a alguns advogados o serviço de apoio judiciário. No Norte, os protestos sobem de tom a partir de amanhã, na comarca de Penafiel, não haverá causídicos disponíveis para as nomeações ou defesas oficiosas, uma situação que deverá repetir-se em todo o Vale do Sousa e Baixo Tâmega. O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Rogério Alves, admite que é preciso pressionar, mas alerta para a necessidade de cumprimento do dever (ler texto ao lado).

Em Amarante, onde o protesto endureceu, os advogados reúnem-se hoje, para decidir se levantam ou se mantêm o boicote porque, na sexta-feira, foram pagos honorários até Setembro do ano passado.

No caso de Penafiel, os advogados estão indisponíveis para nomeações ou defesas oficiosas, pelo menos até 8 de Janeiro próximo, altura em que o Instituto da Justiça promete efectuar pagamentos. "O atraso crónico no pagamento tem dificultado a vida a alguns advogados, sobretudo aos mais jovens", reconhece Albano Teixeira, presidente da delegação da Ordem em Penafiel. Aquele advogado sublinha, no entanto, que os colegas estão disponíveis para prestar apoio judiciário em situações excepcionais julgamentos ou leitura de sentenças e primeiros interrogatórios, sobretudo quando se trata de arguidos ou réus presos. "A nomeação de advogados será feita, apenas, em situações de emergência", frisa.

O protesto em Penafiel começa a ter repercussões nas comarcas vizinhas Marco de Canaveses, Felgueiras, Paços de Ferreira e Baião preparam formas de luta idênticas; e em Gaia, já há advogados a admitirem recusar o apoio judiciário.

A luta em Amarante foi das mais duras, com os 41 advogados daquela comarca a recusarem prestar "oficiosas", mesmo em situações de urgência. Ao JN, o presidente da delegação da Ordem, Manuel Pinheiro, confirmou que, na sexta-feira, o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça transferiu para a delegação 74 mil euros para pagamento de honorários até Setembro do ano passado. E admitiu que, hoje, haverá uma assembleia-geral em que se decidirá se o boicote é para manter.

Em Felgueiras, dentro de três dias, haverá uma assembleia-geral, ao que tudo indica, para copiar o exemplo das comarcas vizinhas. Em Lousada, ainda não houve protestos, mas o Conselho Distrital da Ordem tem sido sistematicamente pressionado. No Marco de Canaveses, os advogados vão reunir-se no fim do mês e a presidente da delegação da OA admite endurecer a luta, mas mostra-se preocupada porque no Tribunal do Marco de Canaveses há julgamentos marcados já para meados do próximo ano. Em Paredes, a indignação aumenta com alguns advogados "chocados e preocupados" e outros receosos de uma eventual prescrição da dívida. "Vamos ter de fazer uma assembleia-geral porque, desde que o pagamento de honorários ficou centralizado em Lisboa, não há um rosto interlocutor", lamenta José Manuel Oliveira, representante da OA. Baião e Castelo de Paiva são outras comarcas onde há descontentes com os atrasos crónicos e dispostos a seguir Amarante e Penafiel.

In Jornal de Notícias