"O Ministério da Justiça (MJ) demitiu-se de tomar qualquer posição relativamente à formação dos futuros juristas". A acusação é do presidente do conselho directivo da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. "Para o MJ parece que tudo é indiferente nesta área; mas não deve ser", lamentou ontem Miguel Teixeira de Sousa na cerimónia de abertura do IV Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura (CSM), que decorre até hoje no auditório daquela escola superior. O ministro Alberto Costa garante que tudo não passa de "um equívoco".

Em causa está a alteração ao plano de curso de Direito no seguimento das normas impostas pelo Processo de Bolonha. Segundo Miguel Teixeira de Sousa, a Faculdade de Direito queria que o MJ se pronunciasse sobre a estratégia que vai delinear os critérios de acesso às várias profissões jurídicas. O objectivo seria construir, depois, um plano de curso adaptado a essa estratégia. "Queríamos saber, nomeadamente, se o MJ tem pensada uma estratégica de exigir apenas quatro anos de curso e mais um de especialização, ou se três anos e mais dois de especialização", explicou o professor. Em Agosto, "o MJ respondeu que não se iria pronunciar sobre o assunto", adiantou.Assim, a 15 de Novembro, a Faculdade de Direito informou o Ministério da Ciência e do Ensino Superior de que o seu plano de curso será de 4+1. Mas, "neste momento, os alunos desconhecem se o MJ não irá, depois, exigir um outro tipo de plano de curso para o acesso às profissões jurídicas", advertiu o professor.

Para Alberto Costa, "existe aqui um claro mal-entendido". Em declarações ao DN, o ministro explicou que o "ministério apenas intervém em propostas de legislatura que versam sobre o acesso à magistratura, e sobre o exercício de várias profissões, como a de advogado, a de conservador ou a de notário". Mas, frisou, "não é o MJ que cuida dos conteúdos das Faculdades de Direito, nem dos graus académicos, nem do valor desses graus. Essa matéria é de outra competência".

In Diário de Notícias