O número de tribunais de família e menores deverá aumentar dos actuais 18 para 30, no âmbito do novo mapa judiciário, que está a ser estudado pelo Ministério da Justiça. O objectivo é criar um tribunal em cada circunscrição judicial.
Desde 2001 que Portugal tem 18 tribunais de família e menores, distribuídos por vários distritos, que são no entanto insuficientes, segundo o último relatório da subcomissão Parlamentar de Igualdade de Oportunidades.

No relatório é recomendado o alargamento destes tribunais a todo o país.

"Os tribunais têm de ser especializados, têm de ter gabinetes de psicologia, de mediação/audição familiar, e as próprias instalações precisam de adaptação e de serem mais acolhedoras", indica o documento.

O documento aponta também para uma ausência de formação específica (com outras componentes além da área jurídica) dos magistrados dos tribunais de família e menores; a inexistência de assessorias adequadas com formação especializada nas áreas de crianças e jovens; e a insuficiente formação dos agentes de polícia criminal.

Mapa judiciário defende especialização por áreas temáticas

Em Setembro, o secretário de Estado Adjunto da Justiça, Conde Rodrigues, reuniu-se com as comissões de menores para ouvir opiniões sobre a participação do Ministério Público naquelas entidades e sobre a reforma do mapa judiciário, tendo em conta a intenção governamental de aumentar a especialização dos tribunais.

O estudo sobre a reforma do mapa judiciário, realizado pelo Observatório Permanente de Justiça, refere também a necessidade de existirem respostas específicas para cada temática.

Segundo o documento, a aposta é numa justiça especializada por áreas judiciais, entre as quais constam as questões da família e menores.

O documento aponta ainda para a necessidade de ser criada uma rede de serviços de justiça multifacetada com pessoal altamente qualificado, mais ampla e com maior capacidade de articulação.

In Público