Em declarações veiculadas na edição de hoje do Público, o senhor desembargador António Martins, presidente da Associação dos Juízes Portugueses ou Associação Sindical dos Juízes Portugueses*, mostrou-se céptico quanto aos resultados do plano de acção para o descongestionamento dos tribunais:

«as medidas anunciadas não vieram resolver os problemas e, como têm sido sucessivamente divulgadas, até parece que se destinam a criar a ilusão de que algo está a mudar»;e aproveitou para apontar situações comezinhas que entorpecem o funcionamento da justiça:

«Todos os dias, os juízes são confrontados com a falta de instrumentos para trabalhar. Neste momento, por exemplo, têm dificuldades na consulta do Diário da República» que, recorde-se, deixou de ser distribuído em suporte de papel.

«Actualmente, não podem ser feitas pesquisas nem por termos jurídicos, nem pelo histórico. Se um juiz quiser encontrar um diploma de há três meses, só o pode consultar se souber o seu número. De contrário, a pesquisa é inviável».

«Como é que o Governo se diz apostado em descongestionar os tribunais se nem sequer facilita ao juiz o acesso à lei que ele tem que aplicar todos os dias?».

A estas queixas há ainda a acrescer, em relção a este aspecto em particular, o facto de uma parte dos tribunais localizados fora dos grandes centros não ter ainda acesso à internet em banda larga e os atrasos na disponibilização de meios informáticos aos juízes recolocados na sequência de cada movimentação.

P.S. Quanto à diferente designação da Associação dos Juízes cfr. este postal no blawg Dizpositivo.

In Cruz Advogados