Milhar e meio de contribuintes titulares de certificados de aforro e com dívidas fiscais já terão os seus títulos de dívida pública sob penhora, segundo avança o jornal Público esta quinta-feira.
A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) tem em curso, desde a passada sexta-feira, uma acção maciça de penhora de certificados de aforro a contribuintes com dívidas ao fisco.
A operação foi ordenada pelo responsável pelo Núcleo de Coordenação da Justiça Tributária e só foi possível efectuar depois de o Instituto de Gestão de Crédito Público ter fornecido uma lista com os portadores de certificados de aforro identificados pelo fisco como devedores de impostos.
«Tendo em conta a necessidade de garantir os objectivos de cobrança inscrita no Plano para a Justiça Tributária e o curto período temporal disponível até ao final do ano, deverão as penhoras estar concluídas até ao próximo dia 23», lê-se na ordem dada aos directores de finanças e aos serviços de finanças.
No mesmo documento, alertam-se os serviços para a necessidade de cumprir com todos os preceitos legais, de forma a garantir a validade das penhoras e alerta-se que, para efectivar a acção, já está disponível no Sistema Informático de Penhoras Automáticas a relação dos contribuintes com dívidas ao fisco que possuem certificados de aforro passíveis de ser penhorados.

In Dinheiro Digital