O sistema judicial português continua "bloqueado devido às acções por dívidas", afirmou hoje o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, sublinhando, porém, que em termos de rapidez processual Portugal está entre a média europeia.
"O grande bloqueio do sistema português e que ocorre em certos tribunais tem a ver com as acções por dívidas", sustenta Noronha Nascimento, referindo que a ponta do "iceberg" é o "endividamento familiar" que está associado à concessão de crédito.Noronha Nascimento, por inerência presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), falava na sessão de abertura do IV encontro anual do CSM, que decorre até amanhã na Faculdade de Direito de Lisboa.

Para resolver esta questão, o juiz propõe a revisão da política de concessão de crédito, sancionando os agentes económicos que não usam, mas abusam dos tribunais com o seu crédito mal parado.

Apesar do congestionamento dos tribunais por acções de cobranças de dívidas, Noronha Nascimento afirma que Portugal, em termos de morosidade, está bem colocado entre os restantes parceiros da União Europeia. "O relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça publicado em Setembro refere que, em relação aos outros países da União Europeia, o sistema português, em termos de morosidade, não está nada mal", considerou o presidente do CSM. Um dos exemplos que consta no relatório europeu são os divórcios litigiosos. Na Holanda, por exemplo, um processo na primeira instância e recurso demora um ano a ser resolvido; em Portugal são necessários em média 13 meses e três semanas, enquanto em França o processo demora dois anos e cinco meses a ficar concluída.

O ministro da Justiça, também presente na cerimónia, concordou que os tribunais estão congestionados muito por culpa das acções por cobrança de dívidas e anunciou para Dezembro uma reunião com os grandes utilizadores. "O sistema judicial está invadido por uma enorme quantidade de acções de cobrança de dívidas, concentradas nas áreas em Lisboa e Porto, e isso tem diminuído a capacidade dos tribunais de atender os utilizadores ocasionais", observou Alberto Costa.

O membro do Governo anunciou uma reunião para Dezembro com os "15 maiores utilizadores do sistema judicial", nomeadamente do sector financeiro e seguros, mas lembrou que "o Governo aprovou em 2005 um plano de descongestionamento dos mesmos, composto por oito iniciativas". "Os resultados desse encontro deverão ter reflexos no próximo conjunto de medidas legislativas sobre o descongestionamento dos tribunais", adiantou.

O IV encontro anual do CSM está subordinado a dois temas: "Funcionamento do Sistema Judicial e Desenvolvimento Económico" e "Sistema de Recrutamento e Formação de Magistrados - balanço da experiência portuguesa e modelos alternativos".

In Público