O caso de excesso de velocidade da viatura do ministro da Economia, detectado a circular a 212 km/hora, vai resultar numa acção contra o Estado, interposta junto do Tribunal Administrativo. A iniciativa é da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), que exige esclarecimentos sobre perdão de multas e a "imposição de regras claras e precisas para a circulação das viaturas oficiais". Além da acção judicial, a ACA-M entregou, ontem, ao secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões, um requerimento dirigido ao primeiro-ministro, em que questiona a perversão da figura legal de "serviço urgente de interesse público" e apela à colocação de tacógrafos em todas as viaturas do Estado.
Ascenso Simões garantiu ter já pedido uma reunião de trabalho ao director-geral de Viação, para "clarificar o enquadramento legal" e pedir que sejam apresentadas soluções ao Governo. "Temos é de resolver definitivamente a questão, definindo as situações em que é aceitável a condução a velocidades acima do permitido por lei", admite.
Para Manuel João Ramos, dirigente da ACA-M, não está em causa este caso, mas a sucessão deles. Afirma saber que, no mesmo dia do ministro Manuel Pinho, "mais sete ministros e secretários de Estado foram apanhados na mesma situação". E lembra que, entre deputados, directores-gerais e comandantes de forças policiais, "estão em causa milhares de viaturas oficiais".
Exposição
A entrega do requerimento foi feita durante uma visita do governante à exposição "Crash - Sinistralidade Rodoviária em foco", que decorre até domingo, na Praça do Comércio, em Lisboa. Simuladores de capotamento e travagem, além de 36 veículos acidentados, estão entre os materiais de sensibilização que têm merecido, segundo a empresa organizadora (Peres and Partners), a visita diária de 20 mil pessoas.Ascenso Simões - que experimentou a "sensação terrível" de capotar, "felizmente pela primeira vez na vida" - anunciou que, seguindo as orientações das Nações Unidas, em 2007 será dada particular atenção à segurança de crianças e jovens. Para isso estão a ser estudadas acções nas escolas, "numa parceria entre a DGV e o Ministério da Educação". Será ainda lançado um concurso para campanhas de prevenção, com verbas do Fundo de Garantia Automóvel.
Ontem, pela exposição passaram crianças de várias escolas, a quem foram distribuídos materiais e feito testes, pela Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), sobre o melhor sistema de retenção.
"Tentar mudar comportamentos de adultos é difícil, por isso a aposta deve ser no sentido de mudar os de crianças", explica António Peres, da empresa organizadora, que contou com o apoio de dezenas de associações e entidades oficiais.
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