A procuradora Cândida Almeida, que dirige o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) faz duras críticas ao Pacto da Justiça e considera que o novo Código de Processo Penal contém “alterações gravíssimas”.
No debate ‘Pacto para a reforma da Justiça’, realizado na terça-feira à noite na Ordem dos Advogados, a magistrada disse que “estão a dificultar o trabalho à investigação”, ao imporem “prazos peremptórios” sem o reforço de meios “necessários para a investigação”.
“Estão a brincar com quem trabalha nos tribunais”, afirmou Cândida Almeida, lembrando que o “crime económico-financeiro obriga a uma análise criteriosa de informações”. A procuradora contou, aliás, que pediu um especialista por um mês para uma investigação e deram-lhe um perito de outra área por apenas 15 dias. Cândida Almeida recusa, por isso, que a responsabilidade pela morosidade na Justiça seja dos magistrados: “Nós não temos é a máquina de propaganda destes dois partidos [PS e PSD].”Nas críticas ao Pacto juntaram-se ainda os juízes Fátima Mata-Mouros e Rui Rangel. “Alguém tem dúvidas de que se não existisse o processo Casa Pia não existia este pacto?”, questionou o desembargador. Já a juíza afirmou que “é complicado falar em boa-fé neste pacto assinado às cegas”.
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