A despesa pública com a realização de estudos, pareceres e projectos de consultoria a entidades externas à Administração Pública (AP) deverá ascender, no final de 2006, a 77,7 milhões de euros. A confirmar-se esta previsão, os gastos do Governo de José Sócrates com esta área de negócio aumentam 78 por cento face à despesa realizada em 2005.
Os dados, obtidos pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) a partir da Conta Geral do Estado até 2005 e do Orçamento do Estado para 2006, não deixam margem de dúvida sobre a crescente tendência do aumento dos gastos públicos com estudos, pareceres e projectos de consultoria. Se se considerar que os estudos encomendados ao instituto anteriormente liderado por Severiano Teixeira e à Fundação Mário Soares – dois exemplos conhecidos do mandato do actual Governo – custaram 72,5 mil euros e 20 mil euros, é possível avaliar a importância crescente desta área de negócio para especialistas em Direito, Economia, Engenharia ou Política Internacional externos à Administração Pública. Com a entrega da consultoria jurídica dos ministérios a advogados particulares já a partir de 15 de Setembro, como determinam as novas leis orgânicas dos ministérios, é inevitável que as despesas com esta área aumentem. Actualmente, não há nenhum critério para o pedido de pareceres jurídicos. José Miguel Júdice, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, já propôs que o Estado consultasse obrigatoriamente os três maiores escritórios de advogados do País, o que lhe valeu um processo na Ordem. Sobre o aumento da despesa pública com pareceres, até ao fecho desta edição, não foi possível ter explicações do Ministério das Finanças.

843: milhões de euros, mais 14,8%, foi a verba gasta em 2005 com ‘Aquisição dos Serviços do Estado’, onde estão os estudos.

106: milhões de euros é o gasto previsto em 2006 para ‘outros trabalhos especializados’. Em 2005, foram gastos 111 milhões.

95: millhões de euros é a despesa prevista em 2006 para os designados ‘outros serviços’. Em 2005, gastaram-se 89 milhões.

52: milhões de euros é a despesa prevista para 2006 em ‘locação de edifícios’ para o funcionamento dos serviços públicos.

7,7: millhões de euros é o gasto previsto com a realização em 2006 – mais 71% face a 2005 – de ‘seminários, exposições e similares’

DOIS EXEMPLOS DE ESTUDOS ENCOMENDADOS

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In Correio da Manhã