A crise financeira no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) é preocupante e agravou-se o ano passado, segundo o relatório anual da Procuradoria-Geral da República relativo a 2005.
O ano passado a crise financeira neste departamento agravou-se o que impediu o reforço de meios materiais e humanos para a investigação da criminalidade mais grave. As verbas destinadas a magistrados, funcionários e órgãos da polícia criminal foram insuficientes. Também o equipamento informático e a frota automóvel do departamento sofreram com os cortes orçamentais.

O relatório da PGR adianta ainda que ao mesmo tempo que houve uma estagnação ao nível dos recursos humanos e das verbas disponíveis registou-se um aumento do volume de serviço. Um cenário que o ministro da Justiça preferiu não comentar.

Alberto Costa também não quis tecer grandes considerações sobre o combate à corrupção, dizendo que é preciso esperar pelo momento próprio. «É sabido que por iniciativa do Governo foi aprovada na Assembleia da República uma lei-quadro da política criminal, que prevê que anualmente seja apresentada à Assembleia da República, até 15 de Abril, uma proposta para definição de prioridades para o combate ao crime», salientou.

«É só esperar pelo tempo próprio para saber o que o Governo pensa», acrescentou. As declarações de Alberto Costa foram feitas à saída da sessão de abertura do curso de Formação de Magistrados.

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