O secretário de Estado adjunto da Justiça apelou ontem a uma maior cooperação entre os tribunais e as instituições que actuam no âmbito do sistema prisional, por forma a tornar mais efectiva a aplicação de medidas alternativas à prisão. Para Conde Rodrigues - que falava no encerramento de um seminário internacional ("standars in probation developing, implementing and evaluating") , promovido pelo Instituto de Reinserção Social -, a prisão só deve ser aplicada quando se verifique que nenhuma outra medida será eficaz na ressocialização e reintegração do arguido.

"A aplicação da pena efectiva deve ser vista como último recurso, no que respeita à prevenção, sendo aplicada quando se conclua que nenhum dos mecanismos seria eficaz", afirmou Conde Rodrigues, defendendo que relativamente à criminalidade juvenil "mais clara se torna a importância do recurso" às medidas alternativas. "Um jovem que inicia um percurso de delinquência pouco tem a ganhar com a aplicação de uma pena de prisão efectiva . Enquanto que a aplicação de medidas que sejam, simultaneamente, sancionatórias e pedagógicas pode vir a alterar todo um percurso de vida", afirmou.

Apesar do nosso Código Penal prever "um leque vasto" de penas alternativas, como o trabalho a favor da comunidade ou a prisão por dias livres, a verdade é que, em 2001, conforme destacou Conde Rodrigues, só 3% das medidas aplicadas terão sido dessa natureza, ficando-se as restantes pela aplicação de multas ou penas suspensas. Medidas estas que não terão grande efeito no que toca à prevenção do crime.

Todos os dias saem da cadeia cerca de 15 reclusos. "Podemos francamente dizer que estes reclusos saíram ressocializados e preparados para um regresso à vida activa que fique afastado do crime?", questionou o secretário de Estado, concluindo que a prisão "por si só" não contribui para a reintegração nem para a prevenção do crime. A prisão, segundo as palavras de Conde Rodrigues, não terá qualquer efeito (preventivo ou ressocializador) quando aplicada nos crimes rodoviários ou nos que decorrem do consumo de estupefacientes.

In Jornal de Notícias