Ministério da Justiça
Determina os tribunais em que se aplica o regime processual experimental, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho
In DRE
Arquivo
-
▼
2006
(776)
-
▼
setembro
(103)
- Tribunais de Lisboa na Expo já em 2007
- Nota de 500 escudos verdadeira origina indemnizaçã...
- O parque judiciário de Coimbra é “inqualificável”
- Lugar de Pinto Monteiro no Supremo ocupado Maria d...
- Tá Lá
- O PGR do nosso contentamento
- Juízes recorrem a empresas privadas para obter fer...
- Carjacking Triplicaram casos registados pela Judic...
- Conde Rodrigues defende prisão como último recurso
- ACA-M move acção contra Estado
- O “bom e útil” Pacto
- Órgão máximo dos juízes descontente com novo PGR
- Governo quer incentivar medidas alternativas às pe...
- Fisco recorre para o Supremo da dispensa de garant...
- O Estado da PJ
- Regalias das secretas criticadas
- Acção judicial contra o Ministério da Justiça avan...
- DR
- Estão a dificultar a investigação
- Tribunais com menos processos e com mais gestão
- Multas Peritos querem tribunais só para o trânsito
- PSD, PCP e BE contra taxas moderadoras
- Casa de ferreiro, espeto de pau
- Direcção nacional da PSP recusa oferta de coletes
- Governo faz contas à Polícia Judiciária
- Ordem dos Notários anuncia que vai processar o Est...
- Cartoon DN
- Comunicado do SMMP
- Magistrada Cândida Almeida contra restrição de esc...
- Juízes e magistrados saúdam nomeação de Pinto Mont...
- Reacção dos partidos ao novo PGR
- Uma adivinha
- Férias Judiciais
- Governo vai alterar Código Civil no domínio do Dir...
- Mediação laboral em funcionamento até ao final do ano
- Condições (in)suportáveis no Palácio da Justiça
- MJ sozinho numa causa perdida
- "PJ isenta não é cómoda para o poder"
- Protegidos das escutas
- Festival Aeroterrestre
- Estado paga 1 M€ em indemnizações por crimes viole...
- Sindicato dos Funcionários Judiciais vs Sindicato ...
- Política e psicanálise
- Os trapicheiros
- Crise financeira agravou-se no DCIAP
- Justiça: As críticas de um sociólogo
- Só 17% dos processos terminam em acusação
- Superprocuradores sem dinheiro para acabar estudo ...
- Chefias das secretas com direito a casa mobilada
- Família e Menores... mais longe?
- Do pacto prematuro à depressão pós-pacto
- Director da PJ e secretário de Estado vão ser ouvidos
- Governo deve clarificar anos de Direito necessário...
- Juízes dizem que a "lama do futebol acaba por salp...
- Diário da República
- Cartoon DN
- Pactum
- Luta contra corrupção desportiva
- Reforma do Direito de Família e Menores
- Diário da República
- Carro de ministro apanhado a 212 km/h
- Cartoon DN
- Roda política
- Participação de juízes em órgãos de justiça despor...
- NÃO VALE A PENA
- Projecto de revisão do Código Penal
- Sindicato propõe formação comum
- O pacto da justiça
- Combate à corrupção foi ignorado, diz Maria José M...
- Diploma que acabou com DR impresso pode ser ilegal
- Pactos corrompidos
- Combate à corrupção fora do pacto PS/PSD
- Nova lei orgânica da PJ
- Vira o disco e toca o mesmo...
- Advogados podem cobrar dívidas e penhoras já em 2007
- Parecer do SMMP
- Diferentes perspectivas
- O Pacto
- Paródias e Pactos
- Pacto para a reforma da Justiça: oportunidade perdida
- BE propõe juízes sociais para dirimir problemas de...
- Fonte das imagens: Público Online
- O princípio da irresponsabilidade
- COMUNICADO da ASJP
- Conselho de Ministros - 07 de Setembro
- Acesso a tribunais superiores não define papel do ...
- "Tachos" de pressão com auto-pagamentos
- Justiça/Pacto: ASJP com algumas «reservas»
- Juízes: pacto é «positivo» e «negativo»
- Governo prevê aprovar tabela de incapacidades em O...
- António Cluny: reforma da justiça precisa de “um c...
- Governo confirma "conversações" para "consenso amp...
- Regime fiscal nos Açores à deriva
- Indemnização às vítimas de acidentes de viação
- Supremo não pode ser reforma para políticos
- Gastos com estudos quase duplicam
- Abuso da lei fiscal e abuso da lei pelo fisco
- Codificação da legislação eleitoral
- Julgamentos sem juízes
- Novo tribunal pronto no final de Dezembro
-
▼
setembro
(103)
Categorias
- Aborto (1)
- acto administrativo (1)
- ADN (2)
- ADSE (1)
- Advogados (3)
- Apito dourado (1)
- apoio judiciário (1)
- Arbitragem (2)
- arguido (2)
- ASFIC (3)
- Assembleia da República (1)
- Associação de Juizes pela Cidadania (1)
- Associação Sindical dos Juizes Portugueses (18)
- automóveis (1)
- base de dados (2)
- CDS (1)
- Centro de Estudos Judiciários (3)
- Cheque sem provisão (1)
- citações (1)
- CITIUS (10)
- Cluny (1)
- CNPD (2)
- Código (1)
- Código Civil (1)
- Código de Processo Civil (1)
- Código de Processo Penal (6)
- Código do Trabalho (1)
- Código Penal (9)
- coimas (1)
- Comunicado (3)
- concurso (1)
- condenados (2)
- condições precárias (10)
- conferência (1)
- conflitos (1)
- Conselho de Ministros (1)
- Conselho Superior da Magistratura (7)
- Consumidor (1)
- contingentação (2)
- Corão (1)
- Corrupção (7)
- crime económico (1)
- Crimes (5)
- Custas Judiciais (5)
- descongestionamento dos Tribunais (2)
- Desmaterialização (5)
- DGAJ (2)
- DGCI (1)
- Diário da República (28)
- Direito do Ambiente (1)
- Direito do trabalho (2)
- dívidas (3)
- divórcio (1)
- Encontro Luso-Brasileiro (1)
- escutas (1)
- Estabelecimentos Prisionais (1)
- estágio (1)
- Estudante (2)
- evento (1)
- exibicionismo (2)
- Férias (1)
- Férias judiciais (3)
- fogo (3)
- Francisca Van Dunen (2)
- Funcionários Públicos (5)
- fundos comunitários (1)
- furto (3)
- Garcia Pereira (2)
- gestores públicos (3)
- Governo (5)
- Greve (6)
- Habilus (1)
- horário de trabalho (1)
- IGAC (1)
- imigrantes (1)
- Imposto (7)
- Imposto de circulação (1)
- Inconstitucionalidade (1)
- Indulto (4)
- Insolvências (1)
- Instituto de Medicina Legal (1)
- Internet (2)
- IRC (2)
- IRS (3)
- ITIJ (2)
- IVA (5)
- Jornal Público (1)
- José António Barreiros (1)
- Juizes (14)
- Juízes de Paz (1)
- Julgar (1)
- Jurisprudência (2)
- Juristas (1)
- juros (1)
- Justiça (10)
- Justiça Militar (1)
- Justiça tributária (6)
- L.O.F.T.J. (2)
- Legislar (1)
- Lei Orgânica (1)
- linhas de alta tensão (1)
- Linux (1)
- Magistrados (12)
- Magistratura (1)
- mapa judiciário (19)
- Maria José Morgado (3)
- MEDEL (1)
- mediação (3)
- Médicos (2)
- Militares (3)
- Ministério da Justiça (7)
- Ministério da Saúde (1)
- Ministério Público (4)
- Ministro da Administração Interna (1)
- Ministro da Justiça (17)
- mobilidade especial (1)
- Monstro (3)
- Mulheres (2)
- notificações (1)
- NRAU (1)
- NUTS (7)
- Ordem dos Advogados (7)
- OTA (1)
- PALOP (1)
- pendências (3)
- Penhoras (5)
- Pensão sobrevivência (1)
- pirataria (2)
- PME (1)
- PMUR (3)
- Polícia Judiciária (14)
- Política Criminal (4)
- políticos (2)
- Presidente da República (2)
- Primeiro-Ministro (5)
- Processos (8)
- Procurador-Geral da República (4)
- Procuradoria (1)
- Procuradoria-Geral da República (2)
- Projecto do Tratado Reformador Europeu (1)
- Provedor de Justiça (1)
- pulseira electrónica (1)
- quotas (2)
- Recenseamento militar (1)
- Recursos (1)
- redução de custos (1)
- Reforma Penal (1)
- Regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais (2)
- Registo criminal (2)
- remuneração (2)
- REN (1)
- Saúde Pública (1)
- Secretarias Judiciais (1)
- Segredo de Justiça (2)
- Segurança (5)
- Sindicato dos Funcionários Judiciais (7)
- Sindicato dos Oficiais de Justiça (6)
- SITAF (2)
- SMMP (10)
- Sócrates (5)
- Solicitadores de Execução (2)
- submarinos (1)
- Supremo Tribunal Administrativo (1)
- Supremo Tribunal de Justiça (5)
- Tabaco (1)
- Taxa de Justiça (1)
- taxas (2)
- TJCE (1)
- Trabalho (1)
- Trabalho comunitário (2)
- Tribunais (25)
- Tribunal (15)
- Tribunal Constitucional (13)
- Tribunal de Contas (3)
- Tribunal Penal Internacional (1)
- UMRP (1)
- União Europeia (2)
- Universidade Independente (4)
- Universidade Lusíada (5)
- verdade (1)
- Wikipédia (1)
Mensagens
Copyright 2009 Lex Fundamentalis. Designed by Padd Solutions | Converted into Blogger Templates by Theme Craft
Comments
0 Response to 'Diário da República'