O Governo está a estudar os custos e o rendimento operacional de todos os departamentos da Polícia Judiciária a fim de proceder à reestruturação da elite da investigação criminal. A primeira parte do estudo já foi concluída e, depois de alguma polémica, manteve a Interpol e a Europol sob a alçada da PJ.
As conclusões do trabalho, que tem sido acompanhado pelo Ministério da Justiça, estão na fase final e, segundo as nossas fontes, apontam para o encerramento de alguns departamentos.O Correio da Manhã soube que os departamentos de investigação criminal de Setúbal, Aveiro e Portimão correm o risco de fechar pela sua proximidade às grandes áreas metropolitanas. Mas o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ, Carlos Anjos, apesar de confirmar que esse será o destino de alguns departamentos, considera “prematuro avançar com qualquer conclusão”.

Segundo Carlos Anjos, o Ministério da Justiça já concluiu uma auditoria a todos os departamentos da PJ para avaliar com rigor os custos de cada um, as comarcas que serve, o número de operacionais de investigação criminal, o número de pessoal administrativo e ainda o número de inquéritos investigados.

As conclusões, diz Carlos Anjos, ainda não estão prontas.Este estudo surge no âmbito do Plano de Reestruturação da Administração Pública, o denominado PRACE, que vai levar à fusão de diversos serviços públicos e poupança nos custos.

RAZÕES FINANCEIRAS

“À semelhança da alteração do mapa judiciário, das cadeias e dos tribunais, assim como da Administração Pública, também é pertinente um estudo sobre a PJ”, disse ao CM Carlos Anjos, que acredita que esta reforma está relacionada “com questões económicas e não com motivos operacionais”.

Qualquer decisão será depois contemplada na Lei Orgânica da PJ, que também está a ser sujeita a alterações.

A primeira parte do estudo gerou contestação quando o Governo quis retirar as ligações da Interpol e da Europol da alçada da PJ, o que não chegou a fazer.

O director nacional da Polícia Judiciária, procurador Alípio Ribeiro, contactado pelo nosso jornal, garantiu que o estudo sobre a reestruturação da PJ “está na fase de conclusão, é supervisionado pelo Ministério da Justiça”, mas, garantiu, que “ainda não há decisões”.

OPINIÕES

MARIA JOSÉ MORGADO, EX-DIRECTORA ADJUNTA

“Ainda é prematuro tecer qualquer comentário, nem sequer sei se vai haver ou não reestruturação. Se por acaso fecharem algum departamento, essa decisão estará incluída numa reestruturação em toda a PJ. Pelo que só poderei dar a minha opinião quando tiver nas mãos a lei que prevê todas as possíveis modificações.”

FERNANDO NEGRÃO, EX-DIRECTOR

“A PJ tem os seus departamentos particularmente dispersos e distribuídos em lugares estratégicos. É demasiado delicado o encerramento de qualquer unidade de investigação. As conclusões são duas. A primeira é que o País vai ficar mais desprotegido no combate ao crime grave. A segunda é que estamos numa situação de enfraquecimento da PJ.”

MARQUES VIDAL, EX-DIRECTOR

“Saí da Polícia em 1991, ainda fui autor da Lei Orgânica de 1991, por isso já lá vão 15 anos. Passado todo este tempo, as necessidades logísticas de uma Polícia de investigação criminal mudam, por isso não estou em condições para responder. De qualquer forma, se a criminalidade evoluiu as polícias têm de se adaptar.”

MOITA FLORES, EX-INSPECTOR

“É um passo atrás e é um passo grave, a não ser que a Directoria de Lisboa tenha uma competência de tal maneira poderosa que chegue a todas as áreas de Setúbal, desde Almada a Alcácer do Sal. Por outro lado, as chefias devem ser compostas por polícias, porque se são apenas para os magistrados é a destruição da Polícia.”

In Correio da Manhã