O Conselho Superior da Magistratura (CSM) vai analisar a hipótese de alterar o Estatuto dos Magistrados Judiciais, ponderando a possibilidade de proibir a participação de juízes nos órgãos de justiça do desporto profissional, nomeadamente no futebol.
Fonte do CSM adiantou à Lusa que, na reunião de hoje, foi deliberado criar um grupo de trabalho, constituído por dois vogais, para”estudar o enquadramento jurídico relativo à participação de juízes nos órgãos de justiça do desporto profissional”.

Este estudo, acrescentou a fonte, visa regular esta matéria no âmbito do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ), “ponderando, designadamente a hipótese de proibição de participação de juízes” nos conselhos de Justiça e de Disciplina desportivos.

Na mesma reunião, o CSM decidiu relembrar à classe “anteriores deliberações a desaconselhar a participação nos órgãos de justiça e disciplina do futebol profissional, dadas as consequências negativas que, com frequência, daí resultam para a imagem dos magistrados junto dos cidadãos”.

Questionada se a deliberação do CSM resultou directamente da polémica levantada pelo recente “caso Mateus”, que abalou o futebol português, a fonte do CSM explicou que este órgão “está atento à realidade e à credibilização do sistema judicial”.

In Público