O combate à corrupção foi ignorado no recente pacto para a Justiça, defende Maria José Morgado, que diz que o problema está na lei e não na investigação. O presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal concorda.
Maria José Morgado entende que o combate à corrupção foi ignorado no recente pacto para a Justiça assinado por PS e PSD, o que faz com que estes dois partidos estejam a «atirar o lixo para debaixo do tapete».
Em declarações à TSF, a antiga directora da PJ considerou lamentável o facto de os políticos não darem atenção a uma matéria «relevante para o desenvolvimento do país e para uma política séria e honesta».
A magistrada criticou aqueles que entendem que o problema do combate à corrupção não está nas leis, mas sim na investigação criminal, considerando que esta investigação «não pode fazer milagres se não houver prevenção e um acordo político anti-corrupção».
O presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal também considera que o recente acordo para a Justiça foi uma «oportunidade perdida» no que à luta contra a corrupção.
Ouvido pela TSF, Carlos Anjos admitiu alguns problemas na área da investigação, considerando um «disparate enorme» o facto de uma progressão na carreira estar dependente do número de condenações em tribunal.
«O problema está efectivamente na lei, mas está também na aplicação que os tribunais fazem da lei. Mesmo com a actual lei parece-nos que se podia ir mais longe», acrescentou este dirigente da ASFIC.
Carlos Anjos lembrou ainda que ainda ninguém foi condenado nos tribunais pelo simples facto de oferecer ou de prometer dar alguma coisa em casos de crimes de corrupção, tal como indica a nova lei.
O presidente da ASFIC pediu ainda a especialização dos vários agentes judiciais para o crime económico, uma área que admitiu ser «muito complexa», afirmando que se isso não for feito os resultados continuarão próximos dos actuais neste tipo de crimes.
«Quer o juiz quer o Ministério Público não podem julgar um processo de assalto à mão armada, um processo de homicídio e pelo meio um processo com 40 volumes de crime económico. É humanamente impossível», concluiu.
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