Freitas do Amaral vai coordenar protocolo que assinou enquanto MNE
O primeiro-ministro, José Sócrates, nomeou, ontem, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros Freitas do Amaral para representar o Estado português na comissão de coordenação que vai instalar o protocolo de cooperação com a Fundação Aga Khan.
O ex-governante ficará assim responsável por uma matéria em cuja preparação teve parte activa. Foi durante o seu mandato no Palácio das Necessidades que o acordo foi negociado. Foi Freitas do Amaral, juntamente com o primeiro-ministro, José Sócrates, quem assinou o protocolo, em Dezembro de 2005. Foi um decreto do MNE, já em Março deste ano, que publicou no Diário da República o acordo, três meses antes de o ex-presidente do CDS se demitir, nos finais de Junho passado.

O PÚBLICO tentou ontem, sem êxito, contactar Freitas do Amaral, nomeadamente para saber se este cargo é remunerado, o que não vem explicitado no Diário da República. No despacho de ontem, o primeiro-ministro não justifica a opção por Freitas do Amaral, que fica a presidir à delegação portuguesa, composta ainda pelo embaixador Ruy Brito e Cunha e por Edmundo Martinho.

De acordo com o estatuído no protocolo, a comissão de coordenação, de que Freitas fará parte, deverá "reunir-se periodicamente" para, entre outras razões, "definir prioridades, pormenores de implementação para iniciativas aprovadas conjuntamente, avaliar a implementação das formas de colaboração".

Na lista de compromissos a desenvolver pela fundação "em colaboração com o Governo português" encontra-se o estabelecimento de uma delegação do Imamat Ismaili, a expansão da fundação, o seu "aumento de partimónio" em Portugal e o "apoio financeiro directo a projectos especiais".

O protocolo assume ainda como "novas iniciativas em vista" a "cooperação com o Estado e o sector privado no aumento em número e em qualidade das instituições para os doentes mentais", a "criação de um banco de microcrédito como agência não lucrativa", um programa de bolsas de estudo para Portugal e a criação da Academia Aga Khan.

O acordo contempla ainda a "elaboração e implementação, em conjunto com o Estado e as autoridades municipais, de um plano destinado à erradicação definitiva dos bairros degradados de Lisboa". Define ainda a cooperação com o Estado para "uma cobertura completa do território nacional com centros para crianças pobres (creches)", bem como para "centros para idosos pobres (lares)".

O protocolo foi apresentado, no momento da sua assinatura, como um instrumento para "apoiar actividades nas áreas da saúde, educação, cultura e desenvolvimento económico em favor dos pobres". Os grandes objectivos passam pela "assistência aos mais vulneráveis" e pela luta contra a pobreza, em Portugal e no estrangeiro".

A cerimónia juntou os principais responsáveis políticos do país e o príncipe Aga Khan, chefe máximo do ismaelismo, que durante a sua estada em Portugal foi condecorado pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio, com a grã-cruz da Ordem de Cristo.

In Público