O combate à corrupção não consta do pacto assinado entre o PS e o PSD. De acordo com o Diário de Notícias, esta matéria ficou de fora do acordo relativo à revisão do Código Penal.
Nenhum dos cinco pontos do pacto entre PS e PSD para a reforma da Justiça indica que o combate à corrupção foi matéria de entendimento entre os dois partidos. Desta forma, não são tidos em conta os recentes três projectos-lei apresentados na Assembleia da República pelo deputado socialista João Cravinho sobre esta matéria.

De acordo com o Diário de Notícias, nem o PS nem o PSD apresentaram justificações oficiais para a ausência do combate à corrupção no documento. Ainda assim, os socialistas dizem, oficiosamente, que “não se mexeu em nada porque não era preciso”.

Segundo o texto divulgado na sexta-feira, a revisão do Código Penal consagra a responsabilidade penal das pessoas colectivas. Outro dos pontos focados prevê que a legislação portuguesa se adapte à legislação internacional em matérias como o direito das crianças, combate ao tráfico de pessoas, exploração sexual, pornografia, prostituição infantil e criminalidade organizada.

O texto conta ainda com o “reforço da aplicação de penas alternativas à privação de liberdade, reservando-se a prisão para as situações de criminalidade especialmente grave”.

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