O sistema de mediação laboral entra em funcionamento até ao final do ano, em Lisboa, e será alargado, progressiva e faseadamente, a outras zonas do país, durante 2007, anunciou esta segunda-feira, no Porto, o secretário de Estado da Justiça.
Segundo João Tiago Silveira, a criação do sistema de mediação laboral, um meio alternativo de resolução de litígios em que se procura alcançar o acordo das partes, de forma voluntária e confidencial com o auxilio de um profissional (mediador), reduzirá o tempo de espera dos litígios laborais.
«Actualmente, uma acção judicial para reclamação de uma indemnização dura em média oito meses, enquanto, por exemplo, a mediação nos julgados de paz, em média, dura menos de dois meses», exemplificou o responsável, que falava aos jornalistas à margem de uma conferência no Porto sobre «Arbitragem como factor de competitividade».
«É fundamental que os litígios em matéria laboral e os conflitos entre empregadores e trabalhadores se resolvam mais eficazmente e mais rapidamente fora do sistema judicial e, se necessário, com a ajuda deste serviço de mediação», frisou.
De acordo com João Tiago Silveira, o sistema de mediação laboral vai abranger todos os conflitos que possam ocorrer numa relação empregador/trabalhador, com excepção de casos de acidentes de trabalho.
O sistema, cujo protocolo foi assinado em Maio pelo Ministério da Justiça e várias confederações patronais e sindicais, entrará em funcionamento, a título experimental, em Lisboa, mas o seu alargamento a outras zonas do país está previsto de uma forma progressiva, semelhante ao processo de entrada em funcionamento da rede dos Julgados de Paz.
Segundo os dados apresentados na ocasião por João Tiago Silveira, os custos associados a este tipo de conflitos serão também menores, cerca de cinco vezes inferiores ao dos tribunais.
Os custos a suportar pelas partes são fixos (50 euros por cada parte), independentemente da duração ou número de sessões de mediação laboral.
Com este sistema, o Governo espera que 20 a 25 por cento dos processos que corram nos Tribunais de Trabalho possam ser resolvidos por mediação, para assim libertar os tribunais para outro tipo de processos.
Além do sistema de mediação laboral, o Governo espera «a breve prazo» conseguir avançar com a mediação penal, para delitos (privados e alguns semipúblicos) no âmbito da pequena criminalidade, bem como inaugurar centros de arbitragem em matéria de dívidas hospitalares (que em 2003 representavam 2,5 por cento dos processos pendentes nos tribunais judiciais) e nos domínios da função pública.
A arbitragem em matéria de propriedade industrial e cobrança de dívidas/acção executiva é outra das áreas em estudo no âmbito da reforma judicial.
«A aposta na arbitragem e em mecanismos de resolução alternativa de conflitos é crucial para o desenvolvimento da economia do país», concluiu João Tiago Silveira.

In Diário Digital