Retirar processos dos tribunais, geri-los com controlo de qualidade e combater o poder excessivo das corporações. Estas são três penadas entre as principais propostas que o Compromisso Portugal apresenta hoje no Beato.
Retirar processos dos tribunais, geri-los com controlo de qualidade e combater o poder excessivo das corporações. Estas são três penadas entre as principais propostas que o Compromisso Portugal apresenta hoje no Beato.
As propostas foram preparadas pelos advogados Luís Cortes Martins e João Vieira de Almeida, que partiram do conhecido diagnóstico negro ao sistema e acrescentaram uma perspectiva nova: há hoje mais condições para reformar a justiça do que havia há dois anos, quando outro advogado, Jorge Bleck, preparou para o Compromisso Portugal uma proposta de medidas para a Justiça que continha grandes rupturas. O documento deste ano é menos implosivo e, por isso, talvez mais exequível. Até porque há hoje uma maioria absoluta e um pacto de regime.
Uma das propostas concretas mais inovadoras do Compromisso para a Justiça está na criação de um sistema de controlo de qualidade para todo o processo judicial aplicável a cerca de 80% dos casos (os restantes 20% serão casos complexos com um regime especial). Esse sistema visaria assegurar níveis de serviço ao cidadão para acções mais comuns, como divórcios, despejos, incumprimento de contratos-promessa ou cobrança de dívidas. O sistema proposto está descrito na infografia abaixo desta notícia e prevê a introdução de um gestor de qualidade, responsável pela gestão dos níveis de serviço, do pessoal administrativo e do orçamento. O trabalho administrativo dos juízes é eliminado.
Segundo João Vieira de Almeida, este gestor "seria responsável, além da gestão dos recursos, pela gestão do processo. Não pela qualidade intrínseca, que cabe ao juiz, mas mais no sentido de aproveitar os recursos informáticos e, por exemplo, ter um processo que lança avisos sempre que está a acabar um prazo". É que "há mecanismos simples, que se podem estandardizar". E aqui entrariam "métodos de avaliação de qualidade" e até "dos recursos disponíveis". Este sistema serviria para avaliar os próprios juízes, influenciando a sua progressão na carreira. Mas não é só da qualidade do desempenho individual de cada um que se trata, completa Cortes Martins. "É também a própria ‘performance’ do sistema".
De qualquer forma, a promoção do mérito faz parte do DNA do Compromisso Portugal e estende-se também à Justiça. No capítulo "descorporativizar as profissões jurídicas", o Compromisso propõe que a promoção na carreira das magistraturas assente "em critérios claros de mérito e eficiência". Assim como uma formação em comum entre as várias profissões jurídicas, tornar mais eficiente a acção disciplinar nessas profissões, promovendo a publicitação das decisões disciplinares "e dos processos de promoção dos magistrados de forma a garantir a transparência".

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As propostas para a Justiça
Desjudicialização de casos de litígio de massa, a tratar administrativamente ou em tribunais "ad hoc"
Fomentar o recurso à arbitragem e à mediação, alterando as leis que as regulam
Introduzir benefícios fiscais para incentivar prevenção e desjudicialização de litígios,
contratação de garantias contratuais adequadas e no recurso a meios alternativos de resolução de conflitos
Sancionar severamente o recurso abusivo a tribunais
Reafectar recursos no novo desenho do Mapa Judiciário

Introdução de gestores profissionais de tribunais
Mais meios à investigação criminal e acção executiva
Dignificação das funções de avaliação dos magistrados
Maior abertura da carreira da magistratura a não juízes

In Jornal de Negócios