O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) acusou hoje o governo de querer controlar a investigação criminal através do anteprojecto da Lei sobre Política Criminal que apresentou e pretende aprovar.
Em declarações à agência Lusa, o presidente do SMMP, António Cluny, defendeu que o anteprojecto vai limitar a autonomia do Ministério Público e colocar em causa a independência da Justiça.
Sublinhando que o documento apresentado pelo governo não passa de um regulamento de despacho, o dirigente sindical disse ainda que «viola o princípio da autonomia e a confiança que deve merecer a figura institucional do Procurador-Geral da República (PGR)».
«Se juntarmos a isso o facto de que o governo pretende criar um órgão coordenador da investigação criminal presidido pelo primeiro-ministro, integrado por dois ministros e que coloca o PRG no mesmo plano que os chefes de polícia, obviamente que tudo isto tem um sentido: o controlo total da investigação criminal», sublinhou.
«Parece que estamos a regressar aos outros tempos», acrescentou. Para António Cluny, o anteprojecto pode também «pôr em causa a possibilidade que o MP tem de ser titular de um inquérito criminal», bem como condicionar a acção do próprio poder judicial, uma vez que os magistrados «são obrigados a recorrer de uma sentença quando a decisão do juiz for contrária às directivas presentes» no documento.

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