Os ministros da Justiça dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) apelaram à União Europeia (UE) e a Portugal para continuarem o projecto de apoio ao desenvolvimento dos sistemas judiciários dos "cinco".
A UE e Portugal financiam desde 2003 projectos de desenvolvimento dos sistemas judiciários dos cinco PALOP, no âmbito do Programa Indicativo Regional com os países da ACP (Africa Caraíbas e Pacífico), no entanto, prevê-se que o financiamento termine em 2008.
Hoje, na cerimónia do encerramento da IV Reunião da Comissão de Coordenação do projecto, os ministros da Justiça dos PALOP foram unânimes em reconhecer a importância da parceria tendo apelado no sentido da sua continuidade.
Num balanço sucinto das realizações alcançadas ao longo dos quatro anos da existência do projecto, os ministros da Justiça destacaram que os fundos da UE postos a disposição permitiram a formação de cerca de 450 agentes judiciários, um amplo trabalho de reformas na área do Código Legal nos PALOP, a criação de um sítio na Internet e a aquisição de equipamentos para centros de formação judiciário nestes países.
Por seu lado, o representante da União Europeia em Bissau, Franco Nulli, anunciou a disponibilidade dos "27" em prosseguir com a parceria, contudo, alertou para a necessidade urgente da entrada em funcionamento dos centros de formação judiciário nos países ainda onde isso não aconteceu.
A Guiné-Bissau é um dos países que ainda não tem em funcionamento o seu centro de formação judiciário.
O responsável pelo projecto na Guiné-Bissau, o antigo presidente do Supremo Tribunal da Justiça, Mamadu Saliu Djalo Pires, disse à Agência Lusa que a decisão sobre a continuidade ou não da parceria deverá ser tomada na próxima reunião de ministros, marcada para 2008, em São Tomé e Príncipe.
O ministro da Justiça de São Tomé e Príncipe, Justino Veiga, sugeriu aos homólogos uma avaliação qualitativa sobre os "ganhos" alcançados pelo projecto como forma de preparar melhor os caminhos a seguir no futuro.
O projecto de apoio ao desenvolvimento dos sistemas judiciários dos PALOP é financiado em seis milhões de euros através dos fundos da UE e de Portugal.
A UE e Portugal financiam desde 2003 projectos de desenvolvimento dos sistemas judiciários dos cinco PALOP, no âmbito do Programa Indicativo Regional com os países da ACP (Africa Caraíbas e Pacífico), no entanto, prevê-se que o financiamento termine em 2008.
Hoje, na cerimónia do encerramento da IV Reunião da Comissão de Coordenação do projecto, os ministros da Justiça dos PALOP foram unânimes em reconhecer a importância da parceria tendo apelado no sentido da sua continuidade.
Num balanço sucinto das realizações alcançadas ao longo dos quatro anos da existência do projecto, os ministros da Justiça destacaram que os fundos da UE postos a disposição permitiram a formação de cerca de 450 agentes judiciários, um amplo trabalho de reformas na área do Código Legal nos PALOP, a criação de um sítio na Internet e a aquisição de equipamentos para centros de formação judiciário nestes países.
Por seu lado, o representante da União Europeia em Bissau, Franco Nulli, anunciou a disponibilidade dos "27" em prosseguir com a parceria, contudo, alertou para a necessidade urgente da entrada em funcionamento dos centros de formação judiciário nos países ainda onde isso não aconteceu.
A Guiné-Bissau é um dos países que ainda não tem em funcionamento o seu centro de formação judiciário.
O responsável pelo projecto na Guiné-Bissau, o antigo presidente do Supremo Tribunal da Justiça, Mamadu Saliu Djalo Pires, disse à Agência Lusa que a decisão sobre a continuidade ou não da parceria deverá ser tomada na próxima reunião de ministros, marcada para 2008, em São Tomé e Príncipe.
O ministro da Justiça de São Tomé e Príncipe, Justino Veiga, sugeriu aos homólogos uma avaliação qualitativa sobre os "ganhos" alcançados pelo projecto como forma de preparar melhor os caminhos a seguir no futuro.
O projecto de apoio ao desenvolvimento dos sistemas judiciários dos PALOP é financiado em seis milhões de euros através dos fundos da UE e de Portugal.
In RTP
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