O bastonário da Ordem dos Advogados afirma que o eventual fim do período fixo de férias judiciais seria um «erro crasso» que agravaria a situação criada em 2006 com a redução do período de encerramento dos tribunais
Em declarações hoje à agência Lusa, Rogério Alves esclareceu que não é por acaso que ao longo de muitos anos vários governos, incluindo do Partido Socialista, mantiveram um período de férias judiciais, nomeadamente no Verão.
Para o bastonário, o período de férias tal como estava, antes da alteração introdução introduzida em 2006, era o garante para que os processos não andavam «aos soluços» ao longo do ano.
O advogado explicou que esse período de férias foi concebido em benefício do cidadão e do bom funcionamento da Justiça, porque impunha e continua a impor a juízes, procuradores e funcionários o princípio da concentração das suas férias, impedindo rupturas e paragens no funcionamento dos tribunais ao longo do ano.
«Basta imaginar um julgamento com um tribunal colectivo de três juízes e um procurador, no qual um juiz tivesse férias em Março, outro em Maio e outro em Junho e que o procurador gozasse férias em Novembro para perceber como o sistema funcionaria» sem as férias passassem a ser dispersas ao longo do ano.
Rogério Alves entende que as férias judiciais concentradas «têm toda a lógica» e são um «serviço ao cidadão e a garantia de que os processos não solução ao longo do ano».
O bastonário considera também que não se pode estar sempre a invocar a experiência de outros países estrangeiros, quando «há países onde a justiça funciona tão mal ou pior que em Portugal».
«Não podemos ter casacos para o Bucha e calças para o Estica», disse.
O bastonário da Ordem dos Advogados disse ainda que no decurso deste mês vai apresentar um projecto de reforma das férias judiciais, esperando que esse projecto seja considerado em futuras reformas.
In SOL