O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, afirmou hoje que quanto mais corrupta for uma sociedade maior o número de leis e apelou a uma "aliança de convicções" ao mais alto nível para combater a corrupção.
"Como dizia Tácito nos Anais, quanto mais corrupta for a república, maior será o número de leis", citou Jaime Gama, na abertura do colóquio internacional "Combate à corrupção, prioridade da democracia", promovido pela Assembleia da República.
"Nesta matéria não bastam leis, não bastam princípios", prosseguiu Gama, desaconselhando os "pequenos confrontos políticos" e o "deslumbramento do populismo" e sublinhando a importância da actuação, dos meios e da cooperação internacional.
O presidente da Assembleia da República apelou a um pacto "ao mais alto nível do Estado, dos estados da União Europeia e das democracias no mundo, assente numa vontade comum" de combate à corrupção, a que chamou "aliança de convicções".
Está em causa afirmar a "superioridade da democracia como sistema político" e "todos têm o dever de partilhar convicções, que passam por uma cultura específica, uma cultura de seriedade", disse, co-responsabilizando os poderes legislativo, executivo e judicial.
Por sua vez, o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça António Silva Henriques Gaspar discordou da "invenção de novos crimes", argumentando que tem uma "finalidade apenas de simbolismo ineficientista" e pode trazer "dificuldades" e "ruído".
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