O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) mostrou-se hoje «satisfeito» que o ministro da Justiça tenha «finalmente admitido uma proposta» feita pelo SFJ «logo no início da polémica das férias» judiciais
Fernando Jorge, que falava à Lusa, referia-se ao facto de Alberto Costa evidenciar abertura a todas as alterações ao sistema de férias judiciais, incluindo à eliminação de um período fixo de férias.
Em 2006, e pela primeira vez, o Governo colocou em prática um sistema que reduz, basicamente, as férias judiciais de Verão ao mês de Agosto.
O presidente do SFJ considera que a eliminação de um período fixo de férias judiciais seria «mais positivo» para os funcionários judiciais, pois estes passariam a poder gozar férias em qualquer época do ano, à semelhança de qualquer cidadão.
Para Fernando Jorge, aquilo que o Governo entendia como sendo um privilégio dos operadores de justiça - obrigatoriedade de encaixar o período de férias de Verão entre 15 de Julho e 15 de Setembro (no regime antigo) - «constituía uma penosidade» para a classe.
Caso o Governo altere de novo o sistema e elimine, desta vez, um períod o fixo de férias, o presidente do SFJ diz «obrigado ao ministro», porque se trata de uma medida a favor dos funcionários judiciais, mas alerta que a mesma será desfavorável para «a máquina da justiça e para os cidadãos».
No balanço dos interesses em jogo, Fernando Jorge defende que o melhor sistema para o funcionamento da Justiça era o modelo inicial, pois a repartição das férias dos operadores entre 15 de Julho e 15 de Setembro dava tempo aos profissionais da justiça para recuperar processos e preparar outros.
O ministro da Justiça admitiu hoje «estar aberto a todas as alterações» ao sistema de férias judiciais, reduzidas ao mês de Agosto desde o Verão do ano passado.
«Em relação ao futuro, estamos abertos a considerar todas as alterações orientadas para servir melhor os cidadãos e as empresas. Futuras alterações são possíveis», afirmou Alberto Costa à margem do VI encontro Unidade de Informação Financeira (UIF) da Polícia Judiciária - Banca, que decorre no auditório da Culturgest, em Lisboa.
Numa entrevista hoje publicada no jornal Público, Alberto Costa disse que a eliminação de um período fixo de férias «é uma solução existente noutros países» e que o Governo «está atento a essas experiências».
Segundo Alberto Costa, «não era correcto alterar um regime legal depois de apenas uma e única aplicação (no verão passado)».
Também hoje, o bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, disse que, no decurso deste mês, vai apresentar um projecto de reforma das férias judiciais, esperando que esse projecto seja considerado em futuras reformas.
In SOL