Os funcionários públicos que passarem a ter contrato individual de trabalho correm o risco de passar a ter que trabalhar mais e a ter menos férias. A medida consta do regime de carreiras, vínculos e remunerações, em dicussão entre o Governo e os sindicatos da Função Pública.
No actual sistema, há sete tipos de vínculos disponíveis na função pública. Mas o governo acha que há tipos de contratos a mais e por isso quer que no futuro existam apenas dois: nomeação e contrato individual de trabalho.

Ao contrário do que agora acontece, em regime de nomeação só vão ficar os titulares de órgãos de soberania e autoridade da área da defesa, diplomacia, justiça e polícias. A fatia de leão da função pública passa a reger-se pelo contrato individual de trabalho que em matéria de horários e férias é diferente do que a que está hoje em vigor.

Na maioria dos sectores aplica-se a regra das 35 horas de trabalho semanais mas como em contrato individual o limite máximo é de 40 horas.

Há milhares de trabalhadores que podem vir a ter que dar mais umas horas ao emprego. As férias também podem encurtar porque actualmente os funcionários têm direito a um mínimo de 25 dias e um máximo de 30 enquanto que em contrato individual de trabalho só vão poder tirar entre 22 e 25 dias.

Esta e outras medidas estão no regime de carreiras, vínculos e remunerações que ainda está em discussão. Mas mesmo sendo uma proposta provisória, os sindicatos já ameaçaram fazer uma greve, em Maio ou Junho, se o Governo não mostrar abertura para negociar.

In SIC