A dispensa de milhares de funcionários públicos no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) ameaça congestionar os tribunais administrativos. Isto porque os sindicatos estão a preparar-se para intervir junto das vias judiciais para travar ou, pelo menos, atrasar este processo.

Quer por via de providências cautelares, quer através de recursos individuais dos trabalhadores, patrocinados pelos sindicatos, os tribunais administrativos, que geralmente já se encontram bastante saturados, não vão ser poupados durante este processo. Isto mesmo foi confirmado pela Frente Comum e pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE). Já a FESAP admite ser mais contida, avançando apenas quando "a probabilidade de ganhar for superior a 70%" para não sobrecarregar os trabalhadores desnecessariamente.

Para Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, "tudo depende da estratégia dos sindicatos. Mas se estes decidirem avançar com recursos individuais, então pode falar-se com certeza em congestionamento dos tribunais administrativos", avançou. É que "a sobrecarga já é de tal forma elevada que qualquer pico anormal de recursos nos tribunais conduz a congestionamentos", disse.

O STE deu ontem o mote ao interpor a primeira das várias providências cautelares que visam suspender os efeitos dos despachos ministeriais que aprovam as listas dos postos de trabalho necessários de acordo com as novas orgânicas dos serviços. Nos outros sindicatos, reina igualmente a agitação.

Manuel Ramos, da Frente Comum, disse que "a prioridade neste momento é atender os trabalhadores e responder às suas dúvidas e inquietações".

Do lado da FESAP, Mário Santos também dá conta de um grande afluxo de pedidos de apoio jurídico e critica "os números [de dispensáveis] atirados à toa, sem nenhum plano que o justifique". Quantos vão ser dispensados? Ninguém sabe. Ou quem sabe (Governo), não o diz. Neste momento, só o ministro da Agricultura avançou com um número concreto de funcionários a dispensar: cerca de três mil. De onde vêm, quais os critérios utilizados e a partir de que data passam para o quadro de mobilidade?

O ministério não responde, remetendo mais informações para o momento em que esteja concluído todo o processo. Mas as dispensas não vão ficar pela Agricultura. O Governo deverá aproveitar a reestruturação para não só se aproximar da meta de redução de 75 mil funcionários em quatro anos, como também para reduzir a despesa com as remunerações destes funcionários.

In DN