António Cluny, que sábado concorre à reeleição para presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público em lista única (A), apontou hoje a formação e a reforma da carreira dos magistrados como questões prioritárias para o biénio 2007- 2009.
«Consideramos prioritária a questão da formação e a sua articulação com o plano e reforma das carreiras. Prioritária é também a discussão em torno do Estatuto do Ministério Público, designadamente a criação de procuradorias especiais na área da criminalidade mais importante (incluindo financeira) e na área da defesa do ambiente, urbanismo, menores e família», disse Cluny à agência Lusa.
Segundo resulta do programa da lista «A», as procuradorias especiais, de competência nacional e lideradas por magistrados de topo especialmente preparados e vocacionadas para algumas áreas mais relevantes, terão intervenção em domínios como protecção de menores, luta contra a corrupção e combate à droga, entre outras.
O apoio directo aos magistrados colocados em áreas de competência genérica ou com casos mais complexos é outra das preocupações da lista «A», que apresenta como mandatária Maria Cândida Almeida, como candidata a presidente da Assembleia Geral Joana Marques Vidal e como candidato a presidente da Direcção Nacional António Cluny.
A lista «A» promete dar «especial atenção» à reforma da inspecção, para que «ela funcione, além do mais, como um verdadeiro instrumento de auditoria interna, designadamente da gestão de quadros e métodos organizativos dos diferentes departamentos» do Ministério Público (MP), entre outros aspectos relevantes.
A defesa da «reserva da consciência técnico-profissional dos magistrados e da autonomia do MP, enquanto órgão de Justiça», e de «uma Justiça independente dos diversos poderes» é outro objectivo traçado no plano de acção da lista «A».
Os candidatos propõem-se, também, divulgar e esclarecer as funções do MP, no âmbito das diversas atribuições definidas pela lei e pela Constituição, estando previsto que nos próximos dois anos o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) promova três conferências nacionais para discussão dos seguintes temas: formação e carreira do MP, reforma da organização do MP e reforma da inspecção e sistemas de notação.
A lista «A» pretende encontrar, a curto prazo, «soluções condignas para a instalação da sede nacional do SMMP e das direcções distritais do Porto, Coimbra e Évora, como pólos dinamizadores da actividade sindical».
A lista concorrente quer também, segundo António Cluny, «reforçar o apoio médico por via do seguro» criado pelo SMMP, o que não invalida que, no âmbito da luta pela manutenção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, esteja em curso uma queixa ao Conselho da Europa contra o Estado Português, por alegada violação da Carta Social Europeia nesta matéria.
O candidato António Cluny nasceu em 1955, licenciou-se pela Faculdade de Direito de Lisboa em 1977 e é procurador-geral adjunto desde 1998, desempenhando funções no Tribunal de Contas. Foi várias vezes presidente do SMMP.
Para secretário-geral do SMMP é indicado o nome do procurador- adjunto João Palma. Em Portugal, existem mais de mil magistrados do MP em exercício de funções.
A votação decorrerá sábado entre as 10:00 e as 19:00, no Palácio da Justiça, em Lisboa, onde está instalada a sede nacional do SMMP.
Simultaneamente, decorrerá uma Assembleia Geral, que tem como tema principal: «Análise e discussão do projecto de Lei de Política Criminal e eventual criação de um Conselho Superior de Investigação Criminal».

In SOL