O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou hoje «extemporâneo e inoportuno» o diploma sobre medidas urgentes de reorganização judiciária, previsto para entrar em vigor em Setembro.
Num parecer hoje divulgado, o SMMP refere que «é sabida a pretensão de o Governo proceder à reformulação da organização judiciária (mapa judiciário), no mais curto espaço de tempo».
«Não se encontra justificação para se proceder, agora, a uma tão vasta revisão orgânica, descontextualizada da prometida reforma geral» (mapa judiciário), refere o SMMP, para quem esta revisão intercalar aparece como «extemporânea e sem verdadeira evidente justificação».
O SMMP lembra que já é do conhecimento público um estudo, elaborado a pedido do Governo, que contém as grandes linhas de estruturação da orgânica judiciária, como a substituição de comarca e círculos por novas áreas judiciárias, circunscrições e juízos de proximidade, extinção de comarcas e criação de Casas de Justiça.
Como tal, escreve o Sindicato, «compreende-se mal esta fuga para a frente que parece representar a apresentação deste projecto».
No entender do SMMP, não existe uma «verdadeira gestão estratégica de uma reforma, orientada por objectivos claros e delineada de acordo com calendários, etapas e metas a atingir».
Segundo o parecer do SMMP, «estas revisões fragmentárias, dispersas e atomistas, em vez de se traduzirem num aumento real de eficácia, causam, em regra, mais perturbação nos serviços, potenciam mais disfunções na gestão processual e provocam mais incómodos e dissabores aos cidadãos».
O Sindicato criticou o facto de a fundamentação da proposta do Governo assentar no número de pendência processual, um factor «volátil» e «insensível».
Outra das críticas apresentadas pelo SMMP é o facto de, no programa de medidas urgentes para a melhoria da resposta judicial, «o Governo omitir qualquer referência ao Ministério Público, quando seria forçoso fazê-lo na justa medida em que se opere uma qualquer criação, reconversão ou extinção de juízos ou tribunais».
Num parecer hoje divulgado, o SMMP refere que «é sabida a pretensão de o Governo proceder à reformulação da organização judiciária (mapa judiciário), no mais curto espaço de tempo».
«Não se encontra justificação para se proceder, agora, a uma tão vasta revisão orgânica, descontextualizada da prometida reforma geral» (mapa judiciário), refere o SMMP, para quem esta revisão intercalar aparece como «extemporânea e sem verdadeira evidente justificação».
O SMMP lembra que já é do conhecimento público um estudo, elaborado a pedido do Governo, que contém as grandes linhas de estruturação da orgânica judiciária, como a substituição de comarca e círculos por novas áreas judiciárias, circunscrições e juízos de proximidade, extinção de comarcas e criação de Casas de Justiça.
Como tal, escreve o Sindicato, «compreende-se mal esta fuga para a frente que parece representar a apresentação deste projecto».
No entender do SMMP, não existe uma «verdadeira gestão estratégica de uma reforma, orientada por objectivos claros e delineada de acordo com calendários, etapas e metas a atingir».
Segundo o parecer do SMMP, «estas revisões fragmentárias, dispersas e atomistas, em vez de se traduzirem num aumento real de eficácia, causam, em regra, mais perturbação nos serviços, potenciam mais disfunções na gestão processual e provocam mais incómodos e dissabores aos cidadãos».
O Sindicato criticou o facto de a fundamentação da proposta do Governo assentar no número de pendência processual, um factor «volátil» e «insensível».
Outra das críticas apresentadas pelo SMMP é o facto de, no programa de medidas urgentes para a melhoria da resposta judicial, «o Governo omitir qualquer referência ao Ministério Público, quando seria forçoso fazê-lo na justa medida em que se opere uma qualquer criação, reconversão ou extinção de juízos ou tribunais».
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