O espectro do fim do Tribunal da Relação (TR) de Guimarães que há meses paira na cidade, quer na classe judicial quer na classe política, marcou a cerimónia que na passada segunda-feira assinalou o 5º aniversário do TR de Guimarães. Perante convidados de Excelência ao nível da justiça – Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento; Presidente do Tribunal Central Administrativo, António Almeida Calhau; Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro; Bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves e Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny, coube ao Procurador-Geral Adjunto Coordenador do TR de Guimarães, Lemos Costa deixar uma mensagem de esperança, considerando que tudo o que se tem ouvido “são vozes de agoiro”. O magistrado sustentou o optimismo em questões de ordem política alegando “o Governo não pode esquecer-se que tanto o diploma de criação como a instalação do Tribunal da Relação de Guimarães, têm a marca do partido Socialista”. E específica “ambas têm a assinatura de António Guterres e de António Costa”. Logo “não é de crer que o mesmo Governo socialista se disponha a destruir aquilo que com tanta dificuldade ajudou a criar”. Para o Procurador – Adjunto, o Governo também não pode esquecer que “as razões que levaram à criação deste Tribunal continuam válidas”, referindo-se ao elevado movimento processual no TR do Porto e à litigiosidade associada à grande densidade populacional e grande dinamismo empresarial desta região, que justificaram a criação da Relação do Minho, assim como a disponibilidade do Município de Guimarães. Já a terminar, o Magistrado recorreu aos cinco anos do TR para alegar em sua defesa: “a Relação de Guimarães é como uma criança – alegre, sorridente que aprendeu a caminhar com o seu próprio pé e que já corre de olhos fixos no futuro. Por favor não deixem que lhe façam mal”, solicitou..
'Serviços devem ter em conta os destinatários'.
As solicitações do Procurador-Adjunto já tinham sido evidenciadas pelo Presidente da Câmara Municipal, que assinou a primeira intervenção da sessão dirigindo-a ao Secretário de Estado Adjunto e da Justiça a quem pediu “não se esqueça nunca que a prestação do serviço que pretendemos há-de ter sempre em conta aqueles a quem nos dirigimos”. António Magalhães recorreu a um milhão e 300 residentes que são servidos pelo TR de Guimarães para sustentar a defesa da sua permanência na cidade. O edil evidenciou ainda o esforço da autarquia desde o início do processo de instalação do TR, na tentativa de ouvir da boca do representante do Governo que esse esforço não foi em vão, ou seja, que o TR vai manter-se.

Mas, o Governante não deixou qualquer certeza a esse respeito quer na sua intervenção no decorrer da sessão, quer no final em declarações aos jornalistas. Em ambas as ocasiões o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Manuel Conde Rodrigues optou por se referir à reforma do mapa judiciário que “no imediato, visa apenas os Tribunais de Primeira Instância”.

Seja como for, Conde Rodrigues também não desmentiu a possibilidade da saída do TR de Guimarães, alegando que a actuação do Governo será em função do estudo que o próprio Governo encomendou, com vista à reorganização do mapa judiciário que terá em conta também as regras ditadas pelas NUTS. E se assim for, tudo indica que Guimarães terá de voltar a recorrer ao ‘regime de excepção’ para manter o TR na Casa dos Coutos, no Largo da Misericórdia, uma vez que o TR será equacionado ao nível da NUT 2, onde Guimarães integra a região do Porto, e acordo para a Justiça, entre PS e PSD apenas prevê um tribunal por estância em cada uma das cinco regiões..
'A Justiça portuguesa é de confiança'.
“Os juízos e os tribunais não são os autores da crise da Justiça”. Quem o disse foi o Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães, Lázaro Faria que, depois de defender a continuidade do TR em Guimarães, uma vez que “cumpriu como devia a sua obrigação de julgar”, direccionou a sua intervenção para a defesa da Justiça portuguesa por considerar que sua credibilidade tem sido, por várias vezes, posta em causa pela comunicação social.

De acordo com o Magistrado que evocou o Relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça, “a justiça portuguesa não é tão morosa como é muitas vezes apelidada e é de confiança”, assegurou. De resto “Portugal é dos países europeus que tem menores índices de morosidade, ocupando o terço superior, onde estão Holanda, Espanha, Finlândia, República Checa, França e Itália”, acrescentou.

As palavras do Presidente do TR foram reiteradas pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento que acrescentou que quando se compara à capitação processual por 100 mil habitantes, Portugal tem o triplo dos processos da Espanha, mais do dobro da França, quase o dobro da Alemanha e 300 vezes mais que a Noruega.

A encerrar a sessão solene, Noronha do Nascimento referiu-se às instalações do TR de Guimarães para considerar que “fazem inveja e quase não têm correspondência no país em relação aos seus congéneres”. Refira-se ainda que antes das intervenções a sessão contou com a actuação de um quarteto de Clarinetes, por alunos da escola de música, Valentim Moreira de Sá e a Oração de Sapiência, sobre: “O ponto de vista da cegueira. Direito e Literatura na constituição da identidade”, pela docente da Escola de Direito da UM, Joana Aguiar Silva.

In Notícias de Guimarães