Os sindicatos da função pública receberam desde segunda-feira várias centenas de pedidos de apoio jurídico dos trabalhadores do Ministério da Agricultura que foram notificados para passar à situação de mobilidade especial e que pretendem recorrer dessa decisão
Os serviços jurídicos do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) e da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP) não têm tido mãos a medir para dar resposta a todos os trabalhadores que a eles recorrem para responder no prazo de 10 dias, de acordo com a lei, à notificação que receberam.
O STE (UGT) calculou que na sede do sindicato, em Lisboa, já tenham sido atendidos mais de 100 trabalhadores considerados excedentários pelos diversos serviços do Ministério da Agricultura e estimou que a nível nacional (contando com os serviços do sindicato de Coimbra e do Porto) tem dado apoio a perto de 300 trabalhadores.
Entretanto, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado já interpôs três providências cautelares para suspender a colocação de trabalhadores do Ministério da Agricultura no quadro de mobilidade por considerar que este processo carece de fundamentação técnica.
Segunda-feira o presidente do STE entregou no Tribunal Administrativo de Lisboa uma providência cautelar para suspender a colocação de trabalhadores do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura na situação de mobilidade especial.
Este gabinete tem 183 funcionários e de futuro deverá ficar com 140.
Bettencourt Picanço voltou terça-feira ao Tribunal Administrativo de Lisboa para entregar uma providência cautelar para suspender o processo dos excedentários na Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e hoje fez o mesmo para a Direcção Regional de agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
Na Direcção Geral vão ficar inactivos 250 trabalhadores, de um total de 600, e na Direcção Regional foram notificados 88 dos 437 trabalhadores.
À medida que sejam conhecidos os despachos dos dirigentes dos restantes serviços do Ministério da Agricultura, o STE apresentará as respectivas providências cautelares, garantiu o presidente do STE à agência Lusa.
Bettencourt Picanço apontou, além da falta de critérios técnicos na determinação do pessoal necessário a prosseguir pelos novos serviços, falta de cuidado e de rigor e irracionalidade na elaboração das listas de excedentários.
O sindicalista referiu, a título de exemplo, a dispensa de engenheiros quando existe um défice de 10 funcionários nessa carreira.
A FESAP (UGT) também tem estado a dar apoio jurídico aos trabalhadores que pretendem recorrer da decisão dos serviços do Ministério da Agricultura, tendo atendido nos últimos dias mais de uma centena de trabalhadores excedentários.
Segundo o secretário-coordenador da FESAP, Jorge Nobre dos Santos, têm aparecido muito casos de casais que vão ser colocados em mobilidade especial e casos de trabalhadores que moram em casas inerentes às funções que desempenham e que temem ter de deixar.
Nesta primeira fase a FESAP está a dar o apoio jurídico necessário aos notificados e só depois vai tratar de impugnar o processo no conjunto, disse Nobre dos Santos admitindo a hipótese de ser interposta uma providência cautelar.
A FESAP já pediu uma reunião ao ministro da Agricultura para com ele discutir o assunto e enviou uma queixa ao Provedor de Justiça alegando falta de fundamentação para a colocação dos trabalhadores em situação de mobilidade especial.
A coordenadora da FNSFP, Ana Avoila, disse à Lusa que os serviços jurídicos da federação estão a preparar uma providência cautelar, que deverá ser entregue no tribunal na próxima semana, para tentar travar o processo dos excedentários.
Entretanto, os sindicatos da federação - o Sindicato da função Pública do Norte, o do Centro e o do Sul e Açores - já prestaram apoio jurídico respectivamente a 62, 40 e 68 trabalhadores, o que totaliza 170 pessoas.
Esta estrutura sindical da CGTP já tinha marcado para dia 27 uma greve para os serviços do Ministério da Agricultura, em protesto contra a colocação de trabalhadores na mobilidade especial.
Nos primeiros dias de Abril vários organismos do ministério da Agricultura começaram a notificar trabalhadores considerados excedentes, que serão colocados em situação de mobilidade especial.
O ministério de Jaime Silva foi o primeiro a elaborar as listas de excedentários, no âmbito da reestruturação interna em curso, na sequência da publicação da sua nova Lei Orgânica.
O ministro da Agricultura já confirmou que a partir do próximo mês o número de funcionários efectivos do ministério não ultrapassará os 7.000, face aos actuais 10.250, o que corresponde a uma redução de 30 por cento.
Os trabalhadores colocados em situação de mobilidade especial mantém o salário base nos dois primeiros meses mas depois vão sofrendo reduções graduais da retribuição se não forem colocados noutro serviço do Estado.

In SOL