O Supremo Tribunal de Justiça condenou o "Público" a pagar uma indemnização de 75 mil euros ao Sporting Clube de Portugal por ter sido noticiado, em 2001, que o clube devida ao Estado 460 mil contos desde 1996. O Supremo admitiu que a notícia é verdadeira, mas que "não havia em concreto interesse público".
O Supremo Tribunal de Justiça condenou o "Público" a pagar uma indemnização de 75 mil euros ao Sporting Clube de Portugal por ter sido noticiado, em 2001, que o clube devida ao Estado 460 mil contos desde 1996. O Supremo admitiu que a notícia é verdadeira, mas que "não havia em concreto interesse público".
O "Público" noticiou a 22 de Fevereiro de 2001 que o Sporting devia, desde 1996, cerca de 460 mil contos (2,29 milhões de euros) ao fisco e que essa dívida ao Estado nunca fora cobrada. O clube alegou na altura que "as dívidas fiscais anteriores a 1996 foram regularizadas através da adesão ao Plano Mateus, estando em dia todos os impostos e contribuições devidos posteriormente àquela data", de acordo com o jornal "Público".
O Sporting, na altura presidido por Dias da Cunha, processou o jornal, exigindo uma indemnização de 100 mil contos (500 mil euros).
O processo já passou pelo Tribunal de primeira instância e pelo Tribunal da Relação de Lisboa com os dois a ilibarem os jornalistas. Contudo, no último recurso apresentado pelo Sporting, desta vez no Supremo Tribunal, a razão foi dado ao clube desportivo.
"É irrelevante que o facto divulgado seja ou não verídico para que se verifique a ilicitude a que se reporta este normativo, desde que, dada a sua estrutura e circunstancialismo envolvente, seja susceptível de afectar o seu crédito ou a reputação do visado", lê-se no acórdão citado pelo "Público", datado de 8 de Março, subscrito pelos conselheiros da sétima secção cível do tribunal Salvador da Costa.Os conselheiros consideram ainda que os jornalistas "agiram na emissão da notícia em causa com culpa ‘stricto sensu’, isto é, de modo censurável do ponto de vista ético-jurídico". Segundo os mesmos, "não havia em concreto interesse público na divulgação do que foi divulgado", situação que ofendeu "o crédito e o bom-nome do clube de futebol, que disputa a liderança da primeira liga".

In Jornal de Negócios