“(...) a eventual desloca-lização do Tribunal de Trabalho (TT) para Fafe ou Famalicão, foi um dos temas falados entre advogados, sobre o qual todos demonstraram grande preocupação se tal se concretizar”
No âmbito da comemoração do 5º aniversário do Tribunal da Relação (TR) esteve em Guimarães o Bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves que durante a manhã, acompanhados pelos responsáveis da delegação local da Ordem, visitou as obras em curso na Associação Comercial e Industrial de Guimarães (ACIG), para onde, há indicações, será transferida a delegação de Guimarães.
No âmbito da comemoração do 5º aniversário do Tribunal da Relação (TR) esteve em Guimarães o Bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves que durante a manhã, acompanhados pelos responsáveis da delegação local da Ordem, visitou as obras em curso na Associação Comercial e Industrial de Guimarães (ACIG), para onde, há indicações, será transferida a delegação de Guimarães.
No momento as negociações, entre ACIG e delegação da OA estão em fase de formalização de um protocolo, acrescentou Moreira Lima. Ao que o NG confirmou junto do presidente da delegação local, Moreira Lima, a eventual deslocalização do Tribunal de Trabalho (TT) para Fafe ou Famalicão, foi um dos temas falados entre advogados, sobre o qual todos demonstraram grande preocupação se tal se concretizar. De acordo com Moreira Lima os rumores dessa possibilidade surgem no âmbito do futuro mapa judiciário que será reorganizado em função das NUTS - Nomenclaturas de Unidades Territoriais. Referindo-se às hipóteses de deslocalização, Moreira Lima considera que a eventual escolha de V.N. de Famalicão tem alguma lógica, “uma vez que está em fase de construção um novo edifício do Tribunal onde vai ser instalado o TT de Famalicão”. Logo, poder-se-ia instalar o TB da NUT do Ave. No entanto, tendo em conta que a NUTS atendem aos níveis de poluação, mas sobretudo atendem às actividades que nessas NTUS são exercidas, a deslocalização do TT para Famalicão “descaracteriza a própria NUT”, adverte Moreira Lima com o argumento de que “é exactamente em Guimarães que estão os maiores focos de problemas de emprego”. Quanto ao Tribunal da Relação, o presidente da delegação da AO considera que o problema está no facto de o TR Não se integrar no novo conceito de NUT, logo “esta instância superior terá de ser redimensionada”, considerou.
Ainda assim, Moreira Lima acredita que “este espaço, enquanto Tribunal de uma instância Superior, vai continuar a sê-lo”, admitindo “pode é ter uma organização e uma orgânica diferentes”. Pode mesmo deixar de ter autonomia enquanto Tribunal da Relação de Guimarães, passando a funcionar como extensão do TR do Porto.
Mensagens
https://lexfundamentalis.blogspot.com/2007/04/futuro-dos-tribunais-da-relao-e-do.html?showComment=1176053880000#c6877097426158454567'> 08 abril, 2007 18:38
Colega.. que venham as NUTS, o Ministro e toda a gente porque não se consegue trabalhar no meio do caos!! só no trib. do Entroncamento a pendência já é muito acima dos 5 mil e não se vislumbra melhorias nem com as ditas NUTS... há sim falta de organização e de meios humanos a nivel de funcionários. Uma caosa é sabida até podem vir os últimos meios informáticos mas em pessoal é que nada anda e é o caso onde existem 2 juizes a despachar, dois escriturários a tempo inteiro na sala de julgamentos e 4 adjuntos a fazer todo o resto do serviço (juntar, papeis, procurar processos para os ditos papéis que são todos os dias ás resmas, cumprir despachos (todo o género de despachos) num tribunal de competência genérica) digamos que somos pau para toda a obra. Mas digo-lhe colega que não é com NUTS que vamos a lado algum... quiça se o Titanic de Entroncamento não se afundárá de vez??! Trabalhar assim... é pura e simplesmente frustrante e desmotivante mas os nossos ilustres governantes lá sabem a que rumo querem nos levar... mas não vejo nenhuma luz ao fundo do túnel... pois milagres não há e alem disso eu não acretito neles... e muito menos o M.J. é só pura demagogia!