A Justiça Tributária já penhorou mais de 27 mil viaturas como garantia para o pagamento de dívidas fiscais. Segundo apurou o Correio da Manhã, entre os carros penhorados encontram-se vários Ferraris, Jaguares, Mercedes e BMW topo de gama.“Estamos a falar de um universo de viaturas sobre o qual o processo de penhora já está completo. Isto significa que os donos já foram notificados e já foi dado conhecimento à Conservatória do Registo Automóvel de modo a impedir que os carros sejam vendidos”, adiantou uma fonte do Fisco.
Só esta semana foram enviados 5700 e-mails aos proprietários das viaturas penhoradas, avisando-os de que devem cumprir as suas obrigações fiscais se não quiserem ver os carros declarados perdidos a favor do Estado e posteriormente vendidos em hasta pública.
A penhora é feita através do cruzamento de dados realizado entre as várias bases do Fisco e as conservatórias do registo automóvel. Quando a máquina fiscal detecta contribuintes com dívidas (IRS, IRC ou IVA) vai verificar (através do registo nas conservatórias) se o indivíduo tem viaturas em seu nome. Depois de identificado, é realizada uma penhora a favor das Finanças e, em paralelo, notificado o dono da viatura para pagar. Se o pagamento for realizado, a penhora sobre a viatura é levantada. Se o contribuinte continuar sem pagar, a penhora torna-se definitiva e o automóvel é vendido em hasta pública através da Direcção-Geral do Património.
Para além dos carros, o Sistema Informático de Gestão de Vendas Coersivas (SIGVEC), que entrou em funcionamento em Agosto de 2006 para facilitar a alienação de imóveis, já conseguiu vender 2600 prédios. Encontram-se actualmente em venda 400 imóveis que podem ser adquiridos através do site www.e-financas.gov.pt/vendas, onde são definidas as condições de compra.
ORGÂNICA COM 77 CHEFIAS
Foi ontem publicada em Diário da República a nova lei orgânica da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI). A nova estrutura consagra a existência de 77 chefias (um director e oito subdirectores gerais, menos um do que actualmente).
No preâmbulo do diploma ontem divulgado consagra-se a reorganização geral dos serviços desconcentrados a nível regional, sub-regional e local, de modo a assegurar a distribuição equilibrada dos serviços públicos no âmbito das regiões, a optimização de recursos físicos e humanos e a eventual partilha de serviços ou criação de balcões multi-serviços ao nível sub-regional e local.
Mantem-se ainda o conselho de administração fiscal, presidido pelo director-geral.
CASOS
JOSÉ VEIGA
O ex-director-geral do Benfica foi objecto de uma penhora por dívidas fiscais de um veículo BMW que se encontrava em nome da mulher.
CONSERVATÓRIAS
A ligação on-line entre as bases de dados do Fisco e das conservatórias de registo automóvel permite que o devedor de impostos não registe o carro em nome de um familiar ou amigo.
CONTAS CATIVAS
As contas bancárias são os primeiros bens a serem objecto de penhora por parte do Fisco. Em 2006, a Administração Tributária penhorou 64 215 saldos de contas bancárias para o pagamento dos impostos em falta por parte dos seus titulares.
As contas bancárias são os primeiros bens a serem objecto de penhora por parte do Fisco. Em 2006, a Administração Tributária penhorou 64 215 saldos de contas bancárias para o pagamento dos impostos em falta por parte dos seus titulares.
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