O Conselho de Ministros aprovou um diploma que extingue o Estabelecimento Prisional de Brancanes (Setúbal) e os Estabelecimentos Prisionais Regionais de Felgueiras, Monção e São Pedro do Sul.
Segundo um comunicado do Conselho de Ministros, este decreto- lei - no âmbito das políticas de remodelação e modernização do parque penitenciário - extingue "o Estabelecimento Prisional de Brancanes e os Estabelecimentos Prisionais Regionais de Felgueiras, Monção e São Pedro do Sul, em virtude de não reunirem as condições de habitabilidade que as actuais normas de segurança e de bem-estar da população reclusa exigem".
Entretanto, em Fevereiro último, uma fonte do Ministério da Justiça adiantou à agência Lusa a intenção do Governo em encerrar, durante este ano, o Estabelecimento Prisional de Santarém, no âmbito do novo mapa penitenciário.
A decisão de encerrar o Estabelecimento Prisional de Santarém baseou-se, segundo a mesma fonte, em "motivos de funcionalidade, operacionalidade e segurança".
Criado pelo Decreto-Lei n/o 416/98, de 31 de Dezembro, o Estabelecimento Prisional de Santarém entrou em funcionamento a 06 de Julho de 2000.
É um estabelecimento prisional central, com capacidade para 106 reclusos, distribuídos por três pavilhões, com capacidade para 36 reclusos cada.
Funciona no antigo Presídio Militar n/o 2, que foi desafectado pelo Ministério da Defesa Nacional a favor do Ministério da Justiça.
Destina-se a reclusos que precisam de "protecção redobrada, em virtude das funções que exercem ou exerceram, nomeadamente em forças de segurança e que, consequentemente, implicam a existência de instalações a eles destinados em exclusivo", de acordo com o diploma que o criou.
O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) afirmou, recentemente, ter recebido a promessa do Ministério da Justiça de que o Estabelecimento Prisional de Santarém não será encerrado enquanto não for encontrada uma alternativa que assegure a protecção dos agentes de segurança ali detidos.
Essa alternativa poderá passar por Leiria (onde existe um terreno para construção), Estabelecimento Prisional da Carregueira (Belas, Sintra) ou Presídio Militar de Tomar, segundo o presidente do SPP, António Ramos, que citava o secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça, Conde Rodrigues, após uma reunião entre ambos.

In RTP